O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, condenado nesta quarta-feira por unanimidade pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e três meses de prisão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, recebeu pelo menos R$ 3,5 milhões brutos dos cofres da corte desde o crime, em março de 2018. Os cálculos foram feitos pelo Globo, com base em dados do portal da transparência do TCE.
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Brazão continuou a receber subsídios (como é conhecida a remuneração dos conselheiros) mesmo estando preso desde março de 2024, sob a acusação de ser um dos mandantes do crime. Só com essa rubrica, ele embolsou R$ 41.845,98 este mês. Outro adicional, que começou a ser pago em junho de 2025 (quando já estava preso), a título de triênios acumulados no cargo, é de R$ 8.369 10.
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Como Domingos Brazão ainda não havia sido condenado, o TCE continuou a depositar não apenas o subsídio e os triênios, mas outras verbas. Uma delas é um auxílio educação mensal fixado em R$ 1.747,42. Brazão tem uma filha em idade escolar. Pelas regras do TCE, o auxílio-educação é oferecido a dependentes de servidores e membros da corte até os 24 anos de idade. Este benefício cobre despesas com creche, ensino fundamental, médio e superior. Além disso, Brazão recebe um auxílio saúde no valor de R$ 2.471,18 para desembolsos com planos médico e odontológico.
Quando Marielle morreu, Brazão estava afastado do cargo com outros quatro conselheiros desde março de 2017, um ano antes do crime, no resultado da operação Quinta do Ouro, da Polícia Federal, que investigava um esquema de propina que poderia ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj. Ele ficou afastado do cargo até 2023, quando conseguiu decisão na Justiça favorável à recondução.
Perda de Função Pública
Na decisão do STF, o conselheiro também foi condenado à perda da função pública. Mas o cumprimento da decisão só vai acontecer após a publicação do acórdão, ainda sem data. A corte conta com sete conselheiros, dos quais quatro devem ser escolhidos pela Aler e três pelo governador. A vaga de Brazão é considerada cota da Alerj.
Os conselheiros do TCE também condenaram a 76 anos e 3 meses de prisão, João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, irmão de Domingos. Outros sentenciados foram: Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e o homicídio tentado. Robson Calixto, conhecido como Peixe, também foi condenado por organização criminosa. O quinto réu, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
