Começa nesta segunda (1º) o programa Concilia São Gonçalo 2025, uma iniciativa da Prefeitura que oferece condições especiais para regularização de débitos municipais. Até o dia 30 de setembro, contribuintes poderão negociar dívidas com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamentos em até 60 vezes.
O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa e ajuizadas, como IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), desde que os fatos geradores tenham ocorrido até o ano de 2024.
Os atendimentos serão realizados no Partage Shopping, nas unidades da Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, com os seguintes horários:
– Segunda a sexta-feira: das 8h às 20h
– Sábados e feriados: das 10h às 18h
Como participar
Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer presencialmente com:
– Documento de identidade com CPF
– Comprovante de residência atualizado
– Escritura ou contrato de compra e venda (caso o imóvel não esteja em seu nome)
– Procuração simples (para representantes legais), acompanhada da documentação pessoal e comprovante de residência
Modalidades de negociação
– Pagamento à vista
– 10% de desconto no valor principal
– 100% de desconto em juros e multas
– Parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos em juros e multas:
– De 2 a 5 parcelas: 90% de desconto
– De 6 a 10 parcelas: 80% de desconto
– De 11 a 20 parcelas: 70% de desconto
– De 21 a 30 parcelas: 60% de desconto
– De 31 a 40 parcelas: 50% de desconto
– De 41 a 50 parcelas: 40% de desconto
– De 51 a 60 parcelas: 30% de desconto
A adesão só será validada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única, que deve ser quitada em até dois dias corridos após a emissão da guia.
Migração e gratuidade
Contribuintes que já estão em parcelamento poderão migrar para pagamento à vista e aproveitar os novos descontos. Também é possível solicitar gratuidade de justiça até o 20º dia do programa, conforme o artigo 98 do Código de Processo Civil.
Atenção às regras
O descumprimento do acordo, com atraso superior a 30 dias, resultará no cancelamento automático dos benefícios e retomada da cobrança integral. Os benefícios não são cumulativos com programas anteriores, mas quem interrompeu parcelamentos antigos poderá aderir às novas condições.
Divulgação e atendimento especializado
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, está promovendo ampla divulgação para garantir que todos os gonçalenses estejam informados. Durante o Concilia, a Secretaria de Fazenda atenderá processos administrativos presencialmente no Polo de Alcântara, exceto os relacionados ao ITBI. A Procuradoria Geral manterá atendimento normal no Partage Shopping.
Concilia São Gonçalo 2025 é mais que uma negociação — é a chance de recomeçar com tranquilidade e responsabilidade.
2025-09-01 09:00:00
