A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que endurece as punições para crimes envolvendo celulares. A proposta prevê dobrar a pena máxima para furto e aumentar em um terço a pena para roubo de aparelhos.
Mudanças previstas
O texto aprovado transforma o furto de celular em furto qualificado, com pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa. Atualmente, o crime é considerado furto simples, com punição de 1 a 4 anos.
Já o roubo de celular, quando há ameaça ou violência, terá a pena ampliada em 1/3 sobre os atuais 4 a 10 anos de prisão.
Justificativas do autor
Flávio Bolsonaro argumenta que mais de 100 milhões de celulares já foram furtados no Brasil, destacando que o crime não se limita à perda material: envolve riscos à privacidade, à segurança pessoal e à integridade emocional das vítimas. Para ele, endurecer a lei é uma forma de proteger especialmente os mais pobres, que muitas vezes compram o aparelho parcelado e acabam vítimas de chantagens e fraudes bancárias após o roubo.
Relatório e dados alarmantes
O relator da proposta, senador Marcio Bittar (PL-AC), apresentou números que reforçam a gravidade da situação. Entre janeiro e agosto de 2025, foram registrados 124 mil furtos e roubos de celulares em São Paulo e mais de 36 mil casos no Rio de Janeiro. Segundo ele, o aumento das penas é necessário para frear a escalada desses crimes.
Debate entre senadores
Durante a discussão, parlamentares apoiaram o projeto:
– Jayme Campos (União-MT) alertou para casos de latrocínio, quando o roubo resulta na morte da vítima.
– Margareth Buzetti (PP-MT) afirmou que penas inferiores a cinco anos não garantem prisão efetiva e que “ninguém tem medo da Justiça”.
– Sérgio Moro (União-PR), presidente da reunião, reforçou que apenas penas acima de oito anos costumam resultar em prisão real, criticando a “flexibilização” da legislação penal.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso aprovado, poderá alterar de forma significativa o tratamento jurídico dos crimes de furto e roubo de celulares no país, respondendo a uma demanda social urgente diante da explosão desses delitos nas grandes cidades.
