A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por seis votos favoráveis e um voto contrário, às contas do Governo do Estado de 2024. Os parlamentares concordaram com o parecer apresentado pelo relator e presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), que indicou a aprovação das contas e solicitou ao Executivo um plano de ação para reajustar os repasses da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). O texto ainda seguirá para votação no Plenário da Casa.
Votaram favoráveis às contas, além de Corrêa, os deputados Célia Jordão (PL), Carlos Macedo (REP), Vinicius Cozzolino (União), Alexandre Knoplock (PL) e Rodrigo Amorim (União). Já o deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou voto contrário.
O presidente da Comissão ressaltou que o grupo ratificou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), incluindo a sugestão do órgão de solicitar um plano de ação para regularizar os repasses. Ainda informou que a aprovação é concentrada nas contas macroeconômicas de gestão e sobre o desempenho geral do governo.
“O Tribunal de Contas considerou aprovadas as contas, assim como o Ministério Público. A Comissão de Orçamento referendou o parecer do TCE, mas ao mesmo tempo, reforçou a importância de que o governo mantenha uma gestão cada vez mais austera e responsável das suas contas”, explicou Corrêa.
Já o deputado Luiz Paulo se manifestou de forma contrária à aprovação. Segundo o parlamentar, a Casa vota sob uma perspectiva técnica, mas também política, e para ele houve duas falhas graves que mostraram o descumprimento da legislação.
“O governo não investiu os 2% obrigatórios na Faperj. Não importa se houve aplicação parcial ou não acumulada, o fato é que o percentual mínimo previsto não foi cumprido. A segunda, ainda mais grave, é o não cumprimento da destinação de 5% ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, recursos que deveriam vir do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Essa determinação também não foi respeitada”, justificou Luiz Paulo.
Em resposta, André Corrêa explicou que houve o cumprimento dos índices constitucionais relacionados à Faperj e que as medidas de cobrança já foram aplicadas, além disso, ele esclareceu que as contas de governo não tratam de irregularidades específicas, como desvios, problemas em licitações ou falhas administrativas pontuais.
“As contas de governo fazem uma análise macro da gestão, verificando, por exemplo, se os índices constitucionais da educação e da saúde foram cumpridos. Já possíveis irregularidades ou desvios são analisados nas chamadas contas de gestão, que dizem respeito aos ordenadores de despesa. Por isso, acompanhamos o parecer do TCE”, concluiu o presidente da Comissão.
