A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (21), a admissibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo governador Cláudio Castro (PL). O parecer foi relatado pelo presidente do colegiado, deputado André Corrêa (PP), e projeta um déficit de R$ 18,93 bilhões para o próximo ano.
Queda na arrecadação de royalties
De acordo com o relatório da lei orçamentária, o déficit se deve principalmente à redução de receitas com petróleo e gás e ao aumento das despesas com pessoal e serviço da dívida pública. A previsão é de uma receita líquida de R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões.
Durante a elaboração do parecer da lei orçamentária, Corrêa chamou atenção ainda para um dado preocupante: a disponibilidade líquida de recursos está negativa em mais de R$ 10 bilhões, o que, segundo ele, pode comprometer o pagamento de servidores e fornecedores.
Déficit pode ser maior por causa do FOT, segundo Luiz Paulo
O deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou na reunião que o déficit real pode chegar a R$ 20 bilhões. “O orçamento prevê R$ 18,9 bilhões mas, na verdade, são R$ 20 bilhões. Isso porque está incluído um recurso de R$ 1 bilhão do aumento do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) que ainda nem foi aprovado, nem passou por audiência pública. E, do jeito que está redigido, provavelmente não vai sair como previsto”, disse o parlamentar, que votou a favor, mas com restrições sobre o valor real e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O projeto de lei que ele cita aumenta a alíquota do FOT de 10% para 30% em 2026, com elevação gradual até 90% em 2032, afetando benefícios fiscais de ICMS concedidos às empresas. A proposta faz parte de um pacote do governo para reforçar a arrecadação, mas enfrenta dúvidas jurídicas e críticas de setores produtivos.
Rio avalia adesão ao Propag para renegociar dívidas
O governo do Rio discute aderir ao Propag, que permite quitar parte da dívida estadual com juros menores e prazos mais longos, usando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e da venda de ativos. A adesão depende da derrubada de um veto presidencial e da regulamentação do programa, com prazo final até 31 de dezembro de 2025.
Revisão do PPA também foi aprovada
Além da lei orçamentária, os parlamentares também deram sinal verde à revisão para 2026 do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. O plano define metas e diretrizes que orientam o orçamento estadual a médio prazo.
