A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.565/2024, de autoria do deputado federal Dimas Gadelha (PT-RJ), que garante direitos específicos às pessoas com diabetes no que diz respeito ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente durante a realização de provas e exames.
A proposta assegura que cidadãos com a condição possam portar e utilizar, a qualquer momento e em qualquer local, os equipamentos e medicamentos necessários para monitorar e controlar seus níveis glicêmicos, além de ter direito a portar e consumir alimentos e líquidos quando necessário.
O texto também prevê que, em locais de provas de qualquer natureza, os portadores de diabetes tenham direito a tratamento especial, em paridade com pessoas com deficiência ou outras necessidades específicas.
O projeto surgiu após casos de repercussão nacional envolvendo candidatos com diabetes tipo 1 que sofreram constrangimentos durante provas de grande relevância, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Em um dos episódios mais recentes, um adolescente foi eliminado do exame após o disparo do alarme de seu monitor de glicemia, mesmo tendo informado a condição no ato da inscrição.
Para o deputado Dimas Gadelha, a iniciativa busca corrigir uma falha grave no sistema e garantir cidadania plena a milhões de brasileiros que convivem com a doença:
“Estamos falando de uma questão de saúde e dignidade. Pessoas com diabetes não podem ser penalizadas por precisarem controlar sua glicemia. É inconcebível que um jovem seja eliminado de uma prova porque o monitor disparou, como aconteceu no ENEM. Isso é uma injustiça que coloca em risco não apenas o desempenho acadêmico, mas a própria vida do estudante. Nosso projeto busca assegurar um direito básico: o de cuidar da própria saúde em qualquer ambiente, inclusive em situações de grande pressão, como concursos e exames. Não se trata de privilégio, mas de igualdade de condições. É garantir que essas pessoas não precisem escolher entre preservar sua saúde e exercer sua cidadania”, destacou o parlamentar.
A diabetes é considerada um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil, atingindo milhões de pessoas, muitas delas dependentes de insulina e de monitoramento contínuo. Para especialistas e entidades ligadas à causa, a aprovação da proposta representa um avanço importante na luta contra situações discriminatórias e na promoção da inclusão.
O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser apreciado em plenário.
