Em uma medida que promete aliviar o bolso dos motoristas fluminenses, o governador Cláudio Castro sancionou nesta semana a lei que estende até 30 de novembro o prazo de adesão ao programa IPVA em Dia. A iniciativa, que já renegociou mais de 66 mil dívidas e movimentou mais de R$ 153 milhões, agora passa a incluir débitos do ano de 2025 e permite o parcelamento em até 12 vezes.
Mais tempo, mais alcance
A nova legislação amplia o escopo do programa, permitindo que proprietários de veículos regularizem pendências do IPVA entre 2020 e 2025. Estima-se que cerca de 1,7 milhão de motoristas possam se beneficiar da prorrogação.
Governador destaca impacto social
“Estamos dando mais um passo ao viabilizar a prorrogação do prazo de adesão ao programa por mais dois meses, incluindo também os débitos deste ano. Mais uma vez, ampliamos as condições do programa para atender às necessidades do povo fluminense, unindo responsabilidade fiscal e sensibilidade social”, afirmou Cláudio Castro.
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Licenciamento facilitado
Outra novidade é que, após o pagamento da primeira parcela, os contribuintes já poderão realizar o licenciamento anual do veículo junto ao Detran-RJ, conforme atualização da Lei 10.433/24 pela Assembleia Legislativa.
Como aderir
A adesão deve ser feita pela Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), com login via GOV.BR ou Certificado Digital. Após selecionar o Renavam, o sistema apresenta os débitos e opções de parcelamento. A escolha do número de parcelas será válida para todo o cronograma.
Atenção às regras
– A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte à adesão.
– O não pagamento da primeira cota cancela automaticamente a adesão.
– Três meses de inadimplência, consecutivos ou alternados, também resultam no cancelamento.
– Débitos inscritos em Dívida Ativa devem ser negociados com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
– A adesão exige desistência de contestações administrativas ou judiciais.
Com a nova medida, o governo do Rio informou que pretende reforçar seu compromisso com a recuperação fiscal e o apoio aos contribuintes em tempos de instabilidade econômica.
2025-09-11 18:37:00
