A partir desta quinta-feira (23), entra em vigor em Portugal a nova Lei dos Estrangeiros — uma medida radical que visa frear o que autoridades classificam como uma “invasão silenciosa” capaz de comprometer a soberania nacional, intensificar a violência urbana e provocar choques culturais. A legislação, publicada no Diário da República, marca uma virada histórica na política migratória portuguesa e afeta diretamente milhares de brasileiros que vivem ou pretendem viver no país.
Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal — mais de 500 mil pessoas registradas em 2023 — serão os mais impactados pelas mudanças. Confira a seguir o que mudou:
Fim da regularização por turismo
Brasileiros e cidadãos de países lusófonos não poderão mais entrar como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A prática, que já vinha sendo restringida desde 2024, está agora definitivamente proibida. O visto deverá ser solicitado ainda no país de origem.
Reunião familiar com novas barreiras
Imigrantes só poderão pedir o reagrupamento familiar após dois anos de residência legal. Casais em união estável sem filhos terão de esperar 15 meses e comprovar coabitação de 18 meses antes da entrada no país. Exceções foram mantidas para filhos menores, pessoas com deficiência e dependentes.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) terá até nove meses para responder aos pedidos — antes, o prazo era de três meses.
Visto de trabalho só para qualificados
Apenas imigrantes altamente qualificados poderão solicitar visto para busca de emprego. Quem não conseguir trabalho dentro do prazo deverá retornar ao país de origem. A definição segue os critérios do Cartão Azul da União Europeia, exigindo diploma superior ou três anos de experiência reconhecida, além de contrato de trabalho de pelo menos seis meses.
Em 2024, 40% dos 32 mil vistos de trabalho emitidos por Portugal foram concedidos a brasileiros — número que deve cair com a nova regra.
Cidadania mais distante
O governo pretende aumentar o tempo mínimo de residência para concessão de nacionalidade: de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP, e para dez anos para os demais estrangeiros. A mudança será tratada em legislação específica.
Acesso à Justiça garantido
Apesar de tentativas do governo de restringir o acesso dos imigrantes aos tribunais, o Tribunal Constitucional barrou a proposta. Agora, é permitido acionar a Justiça contra a AIMA, desde que se comprove que a omissão do órgão compromete gravemente direitos fundamentais.
Com a nova lei, Portugal redefine sua postura frente à imigração e impõe um novo paradigma de controle e seletividade. Para os brasileiros, o sonho europeu exigirá mais planejamento, qualificação e paciência.
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