O Grupo de Trabalho (GT) criado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), começou a vistoriar os 48 imóveis indicados pelo Executivo para alienação por meio da Mensagem 40/25. Os parlamentares visitaram três imóveis que estão na relação encaminhada à Casa pelo Governo do Estado.
Foram vistoriadas as sedes do Grupo Tortura Nunca Mais e da Escolinha de Arte do Brasil, em Botafogo; e da CasaNem, que atua no acolhimento de pessoas LGBTQIA+, no bairro do Flamengo. O GT é presidido pelo deputado Alexandre Knoploch (PL) e a vistoria foi coordenada pelo deputado Carlos Minc (PSB), com a participação dos parlamentares Elika Takimoto (PT), Flavio Serafini e Professor Josemar, ambos do PSol.
De acordo com Minc, os três imóveis estavam com atividades em andamento. “Nesses três locais havia atividade, sendo que na Casa Nem tinham vários advogados, psicólogos, nutricionistas de apoio, tudo bem estruturado”, explicou.
Em relação às sedes do Tortura Nunca Mais e da Escolinha de Arte do Brasil, Minc pontuou que as atividades não ocupam a totalidade dos terrenos. Dessa forma, haveria a possibilidade de alienar parte dos imóveis, mas mantendo as atividades em andamento sem prejuízo.
“No Tortura Nunca Mais há basicamente uma atividade de arquivo que ocupa uma parte do imóvel. Então, aí teria que ver como preservar essa atividade, se desfazendo da outra parte. Também tem o caso da Escolinha de Arte do Brasil, em que são dois imóveis no mesmo número. Um não teria problema vender, já no outro há as atividades da escolinha, e algumas delas estão lá há quase 50 anos”, acrescentou.
Segundo o parlamentar, nesta quinta-feira (11/09) o GT irá visitar a sede do Grupo Arco-Íris, na Lapa. Minc explicou que, ao final das vistorias, a CCJ irá excluir os imóveis que possuem atividades permanentes da lista daqueles que o Poder Executivo pediu autorização para alienar.
“Vou participar da visita ao Arco-Íris, e eu mesmo pedi a exclusão dessa sede da lista para alienação porque lá tem dezenas de atividades. A combinação da CCJ é no sentido de tirar dessa listagem do governo aqueles locais que tiverem uma atividade clara”, concluiu Minc.
Coordenador do GT, Knoploch defendeu que a alienação dos imóveis pelo Estado respeite critérios técnicos. “Estamos buscando que sejam respeitados critérios técnicos para autorização, as demandas dos deputados, e também a necessidade de o governo em fazer caixa. Com certeza chegaremos a um bom termo”, ponderou.
Além dos equipamentos citados, outros imóveis que o Estado pediu autorização para alienar geraram grande repercussão e igualmente deverão receber a vistoria do GT. Entre eles estão o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói; o Batalhão de Polícia Militar do Leblon; e a sede da Escola Villa-Lobos, no Centro.
