A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório final referente aos 48 imóveis que o governo estadual pretende leiloar por meio do Projeto de Lei Complementar 40/25. A proposta, que trata da alienação de bens públicos para reforçar o caixa do Estado, foi marcada por divergências entre parlamentares da base e da oposição, em razão de alterações de última hora na lista de exclusões e inclusões.
Como antecipado pela Agenda do Poder na semana anterior, o parecer original previa a retirada de 12 imóveis. Durante a discussão, entretanto, mais seis bens foram excluídos a pedido dos deputados Flávio Serafini (PSOL), Verônica Lima (PT) e Professor Josemar (PSOL), totalizando 16 exclusões.
Entre os imóveis retirados estão as sedes do Iaserj, o Ciep do Cantagalo e o Estádio Caio Martins, todos em Niterói, além do Instituto Politécnico da Uerj, em Nova Friburgo, o anfiteatro Reitor Oscar Tenório, localizado na reitoria da universidade, e o Colégio Estadual Herbert de Souza, no Rio Comprido.
Inclusões geram impasse na comissão
Durante a reunião, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), propôs a inclusão da Aldeia Maracanã e de 30 imóveis vinculados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A medida provocou reação imediata de parlamentares, que alegaram não ter tido acesso prévio a essas novas áreas, o que inviabilizaria a votação sem vistoria, conforme acordado anteriormente.
Após o debate, foi alcançado um entendimento parcial: o Instituto Politécnico, o anfiteatro da reitoria e o Colégio Herbert de Souza foram novamente retirados da lista, ficando pendentes de reavaliação. No caso do Estádio Caio Martins, já havia consenso pela exclusão, assim como do Batalhão da Polícia Militar do Leblon, também cogitado inicialmente para venda.
Próximos passos
O PLC 40/25 deve ser incluído na ordem do dia da próxima semana. Ficou definido que os imóveis recém-incluídos serão vistoriados pelos parlamentares e, dependendo de sua condição e relevância para o serviço público, poderão voltar à lista de alienação por meio de emendas. O governo estadual defende o leilão como uma medida para racionalizar o uso do patrimônio público e aumentar a arrecadação.
