Com informações do O Globo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira os pacotes de segurança pública apresentados pelo governador Cláudio Castro e pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Além disso, os deputados analisaram um projeto de finanças e orçamento do Executivo.
Essa etapa representou apenas a aprovação da constitucionalidade. O mérito ainda não entrou em discussão.
Acordo entre deputados
Os parlamentares da CCJ entraram em acordo para votar a constitucionalidade dos seis primeiros projetos sem debater o conteúdo. Dessa forma, a tramitação foi acelerada. As propostas seguem agora para o plenário, onde receberão emendas e alterações.
Em seguida, retornarão à CCJ para uma segunda análise. Só então, com o teor já debatido, os projetos poderão voltar ao plenário para serem aprovados ou rejeitados.
Projeto de Bacellar absorve o de Castro
A decisão de acelerar a tramitação, no entanto, não garante aprovação imediata dos projetos do Executivo. O movimento serviu apenas para cumprir o prazo regimental de apreciação.
Desde julho, Bacellar e Castro se distanciaram politicamente. Com o rompimento, o presidente da Alerj passou a segurar a tramitação dos textos, atitude incomum no parlamento fluminense.
Em agosto, o governador anunciou que apresentaria projetos de segurança. No entanto, Bacellar se antecipou e protocolou o “Pacote de Enfrentamento ao Crime”. Na reunião desta quarta-feira, a CCJ decidiu anexar o projeto do governo sobre visita íntima ao texto de Bacellar, que já tratava do mesmo tema.
Prazos e próximos passos
Os projetos de Castro foram publicados em Diário Oficial apenas no mês passado. Com isso, iniciou-se a contagem de 45 dias para apreciação em plenário. O prazo termina no fim de outubro.
Ficou decidido que os deputados votarão primeiro os projetos de segurança, como o pacote de Bacellar. Já os textos mais polêmicos ficarão para o final da tramitação.
2025-09-04 13:34:00
