No segundo dia de julgamento do ‘caso Marielle’, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria — com votos do relator Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes em março de 2018, no Rio de Janeiro. Neste momento, vota o presidente da Turma, Flávio Dino.
A maioria dos ministros concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação ao ex-delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa — absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça.
Condenados:
- Domingos Inácio Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Rio — condenado por duplo homicídio, homicídio tentado e Organização criminosa armada;
- João Francisco Inácio Brazão — deputado cassado — condenado por duplo homicídio, homicídio tentado e Organização criminosa armada;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior — delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio — condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva;
- Ronald Paulo Alves Pereira — major da Polícia Militar — condenado por duplo homicídio e homicídio tentado
- Robson Calixto Fonseca — policial militar e ex-assessor de Domingos Frazão — condenado por Organização criminosa.
Ao final do julgamento os ministros definirão as penas dos condenados.
STF absolve ex-delegado Rivaldo Barbosa de acusação de assassinato
Maioria dos ministros do Supremo — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — votou para condenar o ex-chefe da Polícia Civil do Rio por obstrução à Justiça e corrupção. Mas entenderam que não há provas de que ele planejou e mandou matar ex-vereadora Marielle Franco (PSOL).
Dessa forma, a turma concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Única divergência foi em relação a Barbosa — que foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.
O ex-delegado foi preso em março de 2024. Ele era chefe da Polícia Civil do Rio à época do atentado — nomeado um dia antes. Antes disso, comandou a Divisão de Homicídios e, quando foi preso, atuava como coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição.
