Carteira de motorista: Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para obtenção da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (dia 1º), a resolução com novas regras para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que retira a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A norma passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Além de extinguir a exigência de autoescola, a resolução prevê a oferta de curso teórico gratuito e digital, a flexibilização das aulas práticas e a permissão para instrutores credenciados pelos Detrans atuarem de forma independente. A abertura do processo também poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Apesar das mudanças, o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressalta que a emissão da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.
Redução do custo
Segundo a pasta, as mudanças ampliam as formas de preparação dos candidatos e podem reduzir em até 80% o custo total da CNH, beneficiando milhões de brasileiros.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não possuem, principalmente, por não conseguirem arcar com custos que podem chegar a R$ 5 mil.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou o ministro.
Confira as principais mudanças
Curso teórico gratuito e 100% digital
O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico de forma on-line, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Redução de carga horária das aulas práticas
A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. Além disso, o candidato poderá escolher entre:
Autoescolas tradicionais
Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
Preparações personalizadas conforme suas necessidades
Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans
Esses profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Menos burocracia
O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante do processo poderá ser feito digitalmente.
Categorias C, D e E também serão beneficiadas
O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.



Com informações da fonte
https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/12/carteira-de-motorista-contran-aprova-resolucao-que-retira-exigencia-de-autoescola-para-obtencao-da-cnh.ghtml