A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei Complementar 27/2025, que cria a Ronda de Proteção à Infância – Ronda Henry Borel, proposta pelo vereador Leniel Borel (PP). A medida agora segue para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) e representa um marco na política de segurança pública e proteção de menores na cidade.
A iniciativa autoriza o município a montar uma equipe especializada da Guarda Municipal para atuar de forma ostensiva, preventiva e humanizada em casos de violência, negligência ou suspeitas de abuso contra crianças e adolescentes. A estrutura será integrada à rede de proteção do município, com apoio direto ao CRAS, Conselho Tutelar, unidades de saúde e sistema de Justiça.
O projeto foi batizado de Ronda Henry Borel, em homenagem a Henry Borel, de 4 anos, que foi brutalmente assassinado em 2021. A morte de Henry levou a intensa atuação legislativa de Leniel, hoje vereador, que vem defendendo leis com foco na infância.
“Depois do que aconteceu com o meu filho, eu aprendi da forma mais cruel o quanto a omissão do Estado pode matar. Essa ronda carrega o nome dele porque carrega uma promessa: nenhuma criança vai sofrer sozinha.”, afirmou Leniel, que preside a Comissão Especial de Combate a Violência Infantil na Casa.
A proposta estabelece que a ronda atenderá pelo número 153 e será formada por duplas compostas preferencialmente por mulheres, integrando guardas, assistentes sociais e psicólogos com capacitação permanente baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Henry Borel e em diretrizes de direitos humanos. As viaturas terão identificação própria com o selo da Ronda Henry Borel.
Ronda ‘Henry Borel’ vai unir Poder Executivo, Legislativo e Judiciário
Entre as atribuições da nova força estão o acompanhamento de medidas protetivas determinadas pela Justiça, com visitas domiciliares periódicas; ações de fiscalização em escolas, creches, unidades de saúde e espaços públicos; apoio a instituições da rede de proteção e atuação como primeiro atendimento emergencial em casos de denúncia.
O texto ainda prevê a possibilidade de parcerias com o TJ-RJ, a Defensoria Pública, além da utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para viabilizar o programa.
“A infância é sagrada. E o Estado que não protege os seus pequenos perde a sua alma. Assim como temos a Ronda Maria da Penha para mulheres, o Rio terá agora a Ronda Henry Borel para salvar nossas crianças.”
O projeto nasce diante de uma realidade alarmante: segundo dados do Atlas da Violência 2025, divulgados em maio, o Rio de Janeiro foi o estado com mais homicídios de crianças entre 0 e 4 anos em 2023: foram 24 bebês assassinados, uma média de um a cada duas semanas.
