A Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, aprovou em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que institui a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município.
De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece a cobrança da taxa sobre o trânsito de veículos e a permanência de visitantes em Búzios entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval.
Moradores, prestadores de serviço e trabalhadores da cidade ficam isentos do pagamento, desde que realizem cadastro prévio.
Segundo o texto, cada hóspede deverá pagar o valor de R$ 14,80, podendo a cobrança ser feita por diária ou em parcela única. No caso dos veículos, os valores variam conforme o tipo e a capacidade:
- Motocicletas: cerca de R$ 14,80;
- Automóveis de até dois lugares: R$ 44,40;
- Vans, micro-ônibus e similares (7 a 32 lugares): R$ 74,00;
- Ônibus e veículos acima de 33 lugares: R$ 111,00.
Os recursos arrecadados com a TTS serão destinados a ações ambientais e turísticas, voltadas à mitigação dos impactos socioambientais decorrentes do aumento do fluxo de visitantes durante a alta temporada.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação. Caso seja aprovado em definitivo, a nova taxa passará a vigorar a partir de janeiro, substituindo a atual Taxa de Preservação Ambiental (TPA), prevista na Lei nº 1.321/2017.
