A Câmara dos Deputados iniciou oficialmente os debates sobre a reforma administrativa com a apresentação de um pacote robusto de medidas que promete transformar a gestão pública brasileira. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciaram propostas que vão desde o fim de supersalários até a criação de bônus por desempenho.
‘Não é perseguição, é modernização’, diz Hugo Motta
Em entrevista à GloboNews, Motta garantiu que a reforma não tem como alvo os servidores públicos, mas sim a valorização da meritocracia e o combate a privilégios.
“Todos querem serviços públicos de maior qualidade. Esse é o foco da reforma, que está sendo conduzida com diálogo”, afirmou.
O presidente da Câmara defendeu a participação ativa do Executivo e do Judiciário nas negociações, destacando que o objetivo é construir uma proposta abrangente e transparente.
O pacote legislativo
Pedro Paulo apresentou três frentes legislativas:
– Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
– Um projeto de lei complementar
– Um projeto de lei ordinária
Reações e críticas
Os textos ainda não foram protocolados oficialmente, mas já provocam reações intensas dentro e fora do Congresso. A apresentação do pacote pegou de surpresa membros do grupo de trabalho, que alegam não ter participado da elaboração final. Sindicatos e entidades de servidores públicos também se manifestaram contra.
Conheça as principais medidas da reforma
1. Revisão anual de gastos públicos
Inspirada no modelo “spending review” da OCDE, a proposta obriga o Executivo a revisar anualmente suas despesas e justificar a eficácia das políticas públicas.
2. Supersalários e penduricalhos
A proposta não extingue os penduricalhos, mas impõe critérios rigorosos para sua concessão e estabelece tetos de crescimento baseados na inflação.
3. Bônus por desempenho
Servidores poderão receber até dois salários extras por metas atingidas. Cargos de confiança poderão receber até quatro.
4. Fim da aposentadoria compulsória como punição.
Juízes e promotores condenados por infrações disciplinares não poderão mais ser “premiados” com aposentadoria remunerada.
5. Teto de gastos para estados e municípios
A partir de 2027, Legislativo e Judiciário locais terão limites de despesas vinculados à inflação e à receita.
6. Limite de secretarias e salários municipais
Prefeituras com déficits sucessivos terão número máximo de secretarias e salários de prefeitos escalonados conforme a população.
7. Cargos comissionados sob controle
Ocupações por indicação política serão limitadas a 5% do total de cargos, com avaliações periódicas de desempenho.
8. Regras mais rígidas para concursos públicos
Concursos só ocorrerão mediante comprovação de necessidade. Até 5% das vagas poderão ser destinadas a cargos de alta especialização.
9. Tabela remuneratória única
Cada ente federativo terá uma tabela salarial única, com piso no salário mínimo e teto constitucional.
10. Teletrabalho limitado
Servidores poderão trabalhar remotamente apenas um dia por semana. No máximo 20% da força de trabalho poderá estar em home office.
11. Fim das férias de 60 dias
Exceto para professores e profissionais de saúde em áreas de risco, férias superiores a 30 dias serão proibidas.
Outras medidas
– Progressão de carreira limitada a 20 níveis
– Fim da progressão por tempo de serviço
– Redução do número de carreiras
– Estágio probatório com avaliação estruturada
– Honorários advocatícios passam a ser receita pública
– Estatais terão teto remuneratório
