A Câmara do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (18), o projeto de decreto legislativo que autoriza a Prefeitura do Rio a contratar um financiamento de até R$ 882.868.125 com a Caixa Econômica Federal. O empréstimo, que contará com garantia da União e recursos do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2025, será destinado a obras de drenagem na bacia do Rio Acari e de urbanização nas favelas do Complexo do Alemão e da Rocinha.
O placar registrou 42 votos a favor e apenas seis contra.
A oposição maLtentou barrar (ou, ao menos, atrapalhar) o que disse considerar ser mais um pedido de empréstimo do prefeito. No início do ano, Paes pediu autorização do legislativo para obter financiamentos de até R$ 6 bilhões — mas os vereadores só aprovaram R$ 2,2 bilhões.
“Apenas para lembrar que já houve oito empréstimos aprovados, aqui na Câmara, já passando de R$ 5 bilhões. Todos os anos a gente vê o aumento de quanto a prefeitura paga em juros e amortização das dívidas”, disse Pedro Duarte, do Novo.
Paulo Messina (PL) nem discursou, mas já vinha reclamando do projeto.
“O prefeito é um saco sem fundo”, protestou Messina, que chamou a atenção, ainda, para a falta de detalhamento no projeto. “Diante da política de sonegação de informações à Câmara, os vereadores não deveriam autorizar novos empréstimos. O novo PAC é muito bem-vindo. A cidade tem problemas históricos de falta de saneamento e de habitação. Mas não basta o dinheiro estar disponível na boca do caixa. Os projetos das obras estão detalhados e, consequentemente, as licitações estão em dia?”.
O líder do governo, Márcio Ribeiro (PSD), rebate:
“Essa é uma operação de crédito específica, para três obras em regiões importantes da cidade, que há muito tempo esperam por essas intervenções. Uma obra, por exemplo, que vai acabar com as enchentes históricas em Acari, como acabou na Grande Tijuca — região, aliás, onde muitos dos oposicionistas moram e sabem como é quando o governo é bom e tem capacidade para mudar a vida da gente”, disse Márcio. “Pena que não foram eles que fizeram”, conclui, com ironia.
Obras na Bacia do Rio Acari
Na bacia do Rio Acari, as intervenções se concentrarão no controle de enchentes, com a canalização de 3,8 km de rios e a realização de obras de drenagem. A estimativa é de que cerca de 63 mil moradores sejam beneficiados em bairros como Vigário Geral, Jardim América, Parque Colúmbia, Irajá e Acari.
Obras no Complexo do Alemão
Já no Complexo do Alemão, na Zona Norte, estão previstas obras de infraestrutura básica — como redes de água, esgoto, drenagem e contenção de encostas. Além disso, há previsão de urbanização de áreas remanescentes, regularização fundiária, iluminação pública, construção de áreas de lazer e ações sociais de apoio técnico à população.
Obras na Rocinha
Na Rocinha, na Zona Sul, o projeto prevê a implantação de planos inclinados para o transporte de pessoas e resíduos, além da recuperação de corpos hídricos e da ampliação de eixos viários, como a Rua do Valão. Também estão previstas a criação de um parque ecológico, a construção de novas moradias para reassentamentos e a edificação de um terminal de transporte com mercado popular.
Projeto foi encaminhado às comissões da Câmara
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), encaminhou o pedido para impressão e análise da Comissão de Justiça e Redação, que deverá emitir parecer e apresentar o respectivo projeto — com tramitação solicitada em regime de urgência por Paes.
Após essa etapa, o texto será avaliado pelas demais comissões pertinentes ao tema. Caiado destacou que o projeto é muito positivo para as favelas do Rio que serão contempladas.
“Na revisão do Plano Diretor, graças a uma iniciativa da Câmara, pela primeira vez foi incluído um capítulo sobre as favelas para que recebam mais recursos para urbanização e outras melhorias. É muito positivo que o projeto enviado já preveja isso com a destinação dos recursos do empréstimo para essas duas favelas e uma região que sofre com inundações”, afirma o presidente da Casa.
