O projeto de lei que autoriza o governo estadual a vender mais de 60 imóveis públicos recebeu diversas emendas parlamentares na sessão desta quarta-feira (12). Durante a discussão, deputados aproveitaram para propor a inclusão de novas propriedades, como o prédio histórico da Central do Brasil, o terreno onde fica o estádio Engenhão e rodoviárias de quatro municípios, incluindo a Novo Rio, na capital.
Antes disso, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acrescentou imóveis como o Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã e o 6º BPM da Tijuca. O objetivo é usar os recursos para reduzir a dívida do Rio com a União, que deve custar R$ 12,33 bilhões ao estado em 2026.
Deputados de oposição, como Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB), classificaram o projeto como uma “Black Friday” de patrimônio público.
“Venho a essa tribuna discutir esse projeto que o governo mandou que, como diz o deputado Luiz Paulo, é uma autêntica Black Friday, uma queima de estoque a preço de banana”, disse Minc.
Além da Rodoviária Novo Rio, no Centro, também foram incluídos o Terminal Roberto Silveira, em Niterói; e os terminais de Nova Friburgo e Nova Iguaçu. A sede do Grupo Tortura Nunca Mais também foi reincluída na lista de “vendáveis”.
Deputados do PL vs. Eduardo Paes
O deputado Alexandre Knoploch (PL) também sugeriu que o prédio da Central do Brasil entre na lista de bens públicos que podem ser vendidos pelo governo estadual. O imóvel já abrigou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a antiga Secretaria de Segurança Pública, mas, segundo o parlamentar, está atualmente desocupado e em más condições estruturais.
“A Central do Brasil hoje não abriga absolutamente nada. É um prédio muito antigo, cuja reforma custaria muito aos cofres públicos, mas que ainda tem um grande valor comercial. Então, por que não colocá-lo à venda?”, afirmou Knoploch.
O deputado aproveitou o discurso para criticar o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que havia mencionado, através do partido, a possibilidade de transferir a sede do governo estadual para o prédio.
“Eu vi, de forma irresponsável, o prefeito Eduardo Paes falando que, caso fosse eleito, mudaria a gestão do estado para o prédio da Central do Brasil. Eu acho que ele nunca foi lá. O prédio não tem condições hoje de abrigar absolutamente nada”, insistiu.
Venda da Aldeia Maracanã causa embate entre direita e esqueda
O presidente da CCJ da Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a inclusão da Aldeia Maracanã na lista. Ele afirmou que o espaço, de 14 mil metros quadrados ao lado do estádio, “não tem nada de aldeia” e estaria em situação de abandono e degradação.
Segundo Amorim, o local perdeu há muito tempo a função ligada à cultura indígena e se tornou um ponto de insegurança e desordem urbana.
O posicionamento gerou reação imediata da deputada Marina do MST (PT), que contestou a inclusão do terreno. Segundo ela, a área não pertence ao estado e é alvo de disputa judicial.
“O imóvel, doado ao governo federal há décadas e destinado aos povos indígenas, não pertence ao governo estadual… como pode ser proposta sua venda?”, questionou Marina.
A parlamentar afirmou que o espaço está ligado a um processo envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que teria negociado a venda ao estado sem receber o pagamento total. O caso, segundo ela, foi comunicado oficialmente pelo Ministério Público à Alerj.
“Não é correto esta casa autorizar a venda de um bem que não pertence ao governo estadual e que coloca em risco os próprios recursos públicos”, disse a deputada, destacando que a Aldeia Maracanã é acompanhada pela Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2.
