A morte do cachorro comunitário Orelha, espancado até a morte na Praia Brava, em Florianópolis, provocou uma onda de indignação que ultrapassou os limites de Santa Catarina e trouxe à tona, em nível nacional, o debate sobre a eficácia da legislação brasileira de combate aos maus-tratos contra animais. O caso, atribuído a um grupo de adolescentes e marcado por desdobramentos como tentativas de coação de testemunhas e suspeita de novos atos de crueldade, gerou diferentes campanhas nas redes sociais, que ganharam a adesão de famosos. O tema também mobilizou políticos da esquerda à direita e ativistas, que defendem mudanças na lei e maior rigor do Judiciário na aplicação das penas.
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Conhecido pela doçura, Orelha vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, onde era cuidado por moradores e comerciantes e considerado um mascote do bairro. Encontrado gravemente ferido em uma área de mata, o animal foi levado a uma clínica veterinária, mas, devido à extensão das lesões, passou por eutanásia.
A Polícia Civil catarinense identificou ao menos quatro adolescentes como suspeitos das agressões e apura ainda a participação de adultos na tentativa de interferir nas investigações. Na terça-feira, três familiares dos jovens, que seriam de famílias influentes na cidade, foram indiciados por coação no curso do processo. Segundo a investigação, os parentes, citados apenas como um advogado e dois empresários, tentaram intimidar um vigilante que presenciou o ataque.
A brutalidade do episódio, na avaliação de defensores da causa animal, expõe limites estruturais da legislação brasileira. Para a apresentadora e ativista Luisa Mell, apesar dos avanços recentes, a lei ainda é insuficiente para coibir crimes mais graves.
— Tivemos uma melhora para cachorros e gatos, mas o texto é mal escrito. Ele fala em maus-tratos de forma genérica. É completamente diferente deixar um animal amarrado por um dia ou espancá-lo até a morte. Precisamos de uma gradação clara — cobra Mell. — Na prática, quando a pessoa é presa em flagrante, passa uma noite detida e sai. Isso não intimida ninguém.
Desde 2020, a legislação prevê pena de dois a cinco anos de prisão para maus-tratos cometidos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda de animais. A mudança foi considerada um avanço histórico, ao retirar esses crimes da categoria de menor potencial ofensivo. No entanto, a lei não se aplica a outras espécies, que seguem protegidas pela Lei de Crimes Ambientais, com penas mais brandas, de 3 meses a 1 ano.
Vereador licenciado no Rio e secretário municipal de Defesa e Proteção dos Animais, além de antigo ativista pela causa, Luiz Ramos Filho avalia que o problema não está apenas na redação legal, mas na forma como ela é aplicada:
— A legislação existe, mas falta rigor do Judiciário. Hoje, as pessoas são presas e rapidamente colocadas em liberdade. Não há consequência real. Sem responsabilização, a lei perde seu efeito pedagógico. Precisamos chamar a sociedade para uma reflexão mais profunda sobre educação, respeito e responsabilidade, com estabelecimento de disciplinas voltadas para desenvolvimento de empatia e compaixão, tanto em escolas públicas quanto privadas.
Ramos lidera um abaixo-assinado que pede punições mais severas para maus-tratos e afirma que casos como o de Orelha revelam falhas que começam na formação familiar:
— Não se espera esse tipo de violência de crianças ou adolescentes. Isso é reflexo de educação, de orientação. Muitas vezes, essas crianças veem os pais desrespeitando animais. É um ciclo que se repete.
Militantes defendem que o Brasil avance para um modelo mais rigoroso, inspirado em países europeus. Luiz Ramos cita exemplos como o da Suíça, onde a posse de animais envolve regras mais severas:
— Em alguns lugares, o tutor precisa pagar taxas, contratar adestrador, receber orientação. Há um respeito institucionalizado pelos animais. Precisamos evoluir muito nesse sentido.
Luisa Mell concorda e reforça que, além das mudanças legislativas, é urgente investir em educação:
— Empatia, solidariedade e compaixão têm de ser ensinadas. Deveriam ser disciplinas obrigatórias. Sem isso, vamos continuar enxugando gelo.
A repercussão do crime também gerou mobilização política em diferentes pontos do espectro ideológico. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), tratou do caso em postagens nas redes sociais, prometendo celeridade na investigação. “As provas já estão no processo e me embrulharam o estômago”, escreveu.
Adversárias do grupo político de Jorginho, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também comentaram o caso na terça-feira. Dizendo-se “com o coração apertado ao lembrar do cachorro comunitário Orelha”, Marina recordou que a data de 27 de janeiro marca o Dia da Proclamação dos Direitos dos Animais, que “sentem dor, afeto e pertencimento”. “A Humanidade tem o dever ético de protegê-los”, pontuou a ministra, que buscou elencar ações do governo Lula para a área.
Também nas redes sociais, personalidades como o humorista Rafael Portugal, a cantora Ana Castela e a bailarina Aline Campos, recém-saída do “BBB 26”, engrossaram o coro de “justiça por Orelha”, bem como a própria Luisa Mell. Após manifestações no último sábado, novos atos estão previstos na Praia Brava para domingo, reunindo moradores e ativistas. Também estão marcados protestos em capitais como Rio e São Paulo.
Para especialistas, crimes de crueldade contra animais não podem ser analisados como incidentes isolados. O psiquiatra forense Guido Palomba, com décadas de atuação na área, afirma que há uma relação direta entre esse tipo de prática e outros comportamentos criminosos. Ele cita pesquisas baseadas na chamada Teoria do Elo, que estabelece a conexão entre violência contra animais e contra pessoas. As estatísticas indicam que 71% dos que agridem bichos posteriormente também atacam fisicamente humanos.
— Eu vou além. São 100%. Nem sempre se trata de homicídio, mas sempre envolve atos perversos, agressões, maldades — sustenta o médico.
Segundo Palomba, em episódios envolvendo grupos, é comum a presença de um líder que induz os demais à prática da violência, fenômeno conhecido pela expressão em francês “folie à deux”, ou loucura induzida.
— Há sempre um chefe, o pior, o incorrigível. Os outros são induzidos. Para ser induzido, é preciso ter fragilidades mentais. Existe o líder e os que seguem — explica. — Esse tipo de comportamento nunca surge do nada. Sempre há antecedentes: maus-tratos a animais, agressões, atitudes perversas anteriores.
A perícia constatou que Orelha sofreu múltiplas agressões e uma pancada na cabeça, mas o objeto usado no ataque não foi encontrado pelos agentes. Entre os quatro jovens apontados como ligados à violência, dois viajaram para os Estados Unidos após o episódio. Eles não foram identificados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a polícia, o mesmo grupo é suspeito de ter tentado afogar outro cachorro que vive na região, que conseguiu escapar. Uma operação na segunda-feira apreendeu celulares e outros aparelhos eletrônicos na casa dos adolescentes e de familiares. Os investigadores também colheram dezenas de depoimentos e obtiveram mais de mil horas de imagens de câmeras de segurança da região, que estão sendo analisadas.
A defesa de dois dos adolescentes suspeitos divulgou uma nota na qual questiona a “exposição irresponsável da identidade e da imagem dos jovens nas redes sociais”, em desrespeito ao ECA. Os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte também destacaram que, “como informado durante coletiva da Polícia Civil, não há vídeo ou imagens que comprovem o momento do suposto ato de maus-tratos”, o que contraria “rumores de que ele havia sido apagado em um contexto de coação para eliminação de provas”.
“Em nome das famílias que enfrentam um verdadeiro linchamento virtual pela escalada do episódio, pedimos a cautela e a responsabilidade no compartilhamento de imagens e textos que não são condizentes com a realidade dos fatos”, diz o texto, que reitera “a colaboração com as autoridades” para que o “triste episódio seja rapidamente esclarecido”.
