Dito pelo ChatGPT:
No dia seguinte à operação mais letal da história do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) vota, nesta quarta-feira (29), dois projetos de lei que reformulam a estrutura da Polícia Militar (PM) e ampliam ações voltadas à saúde mental e valorização dos agentes de segurança.
As propostas, de autoria do governador Cláudio Castro (PL), chegam ao plenário um dia após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte, que resultou em 64 mortes — 60 suspeitos e quatro policiais, dois deles do Bope —, além da prisão de 81 pessoas e apreensão de 93 fuzis. A ação, que mobilizou 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, tinha como alvo lideranças do Comando Vermelho e reacendeu o debate sobre a política de enfrentamento à criminalidade no estado.
Reestruturação da PM e foco na saúde mental
O primeiro projeto da pauta propõe uma ampla reorganização da corporação para adequá-la à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. O texto define o efetivo total da PM em 60.471 militares, distribuídos em 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores e 871 capitães, além de mais de 37 mil soldados.
Entre as principais mudanças está a criação dos cargos de coronel enfermeiro e coronel psicólogo, medida que busca fortalecer a atenção à saúde mental dos agentes. O secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo Meneses, destacou que cerca de 5% do efetivo — aproximadamente dois mil policiais — estão afastados por motivos psicológicos, e que o índice de suicídio entre os militares é quatro vezes maior que o da população em geral.
O projeto também prevê a inclusão de assistentes sociais no quadro complementar e a reestruturação dos quadros técnicos. Segundo o governo, a proposta não gera aumento de despesas, pois realiza apenas o remanejamento de cargos existentes.
Retorno temporário de policiais e bombeiros da reserva
O segundo projeto, também do Executivo, institui o Programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que permitirá o retorno temporário de policiais militares e bombeiros da reserva remunerada. Esses profissionais poderão atuar em funções administrativas, técnicas ou de apoio, sem envolvimento direto em operações de confronto.
De acordo com o governo, a medida tem como objetivo liberar policiais da ativa para o patrulhamento e ações de Defesa Civil, especialmente nos programas Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco (antiga Barreira Fiscal). O retorno será temporário, mediante processo seletivo, com prazo máximo de nove anos. Em situações excepcionais, militares reformados também poderão ser readmitidos.
As propostas serão votadas em discussão única e, caso recebam emendas parlamentares, poderão ser retiradas de pauta para ajustes técnicos antes de nova apreciação.
