Em meio à repercussão da megaoperação policial que deixou mais de 60 mortos no Rio de Janeiro nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos voltados à área de segurança. Um deles reforça os mecanismos de identificação de chamadas e a ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes; o outro destina bens imóveis de origem ilícita, localizados em favelas e periferias, para fins sociais e de fortalecimento institucional do Estado.
As propostas foram aprovadas com apoio amplo no plenário e seguem agora para o Senado.
O primeiro projeto estabelece novas exigências para as operadoras de telefonia, que deverão adotar sistemas capazes de identificar com precisão a origem das chamadas e impedir o uso de números falsos, prática conhecida como spoofing. O texto também determina dupla verificação de identidade na ativação de novos chips, com cruzamento de dados oficiais e uso de reconhecimento facial.
— O cidadão brasileiro tem sido vítima de golpes cada vez mais sofisticados, que se aproveitam de brechas na verificação de identidade — afirmou a relatora, Luisa Canziani.
Já a segunda proposta institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, que prevê a destinação de imóveis apreendidos do crime organizado para uso social, cultural ou esportivo em comunidades vulneráveis. A proposta busca transformar áreas antes dominadas por facções em espaços públicos voltados à convivência e à presença do Estado.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância de avançar em projetos com impacto direto na segurança dos cidadãos.
— Eu tenho trazido projetos de segurança diariamente. Inclusive na pauta hoje terão três projetos de segurança. Isso demonstra o nosso compromisso com a pauta. O que está acontecendo hoje no Rio é muito grave, isso nos entristece. Nós teremos um equilibrio com agilidade.
As votações ocorreram em um dia marcado pela escalada da violência fluminense e pela pressão sobre o Congresso para acelerar a tramitação de propostas de segurança pública. Motta já anunciou que pretende votar a PEC da Segurança e aguarda o envio do projeto de lei “antifacção” pelo governo federal.
