A Receita Federal publicou nesta sexta-feira a instrução normativa que exige que as fintechs forneçam as mesmas informações exigidas das instituições financeiras ao Fisco. Na norma, que havia sido revogada no início do ano após uma onda de notícias falsas, a Receita destacou que a atualização das regras está relacionada ao combate ao crime organizado.
“Esta Instrução Normativa estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”, diz a norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta.
A medida foi tomada após a Operação Carbono Oculto, revelar esquema criminoso do PCC que usava fintechs para lavagem de dinheiro ilícito obtido pela organização criminosa.
Esta atualização de regras já havia sido publicada pelo governo no ano passado, e entraria em vigor em janeiro de 2025. No entanto, a medida foi revogada, após ser alvo de uma campanha de desinformação, que atribuiu à nova norma o objetivo de taxar o Pix e aumentar a fiscalização sobre pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
Antes desta instrução normativa, só os bancos eram obrigados a repassar para o Fisco informações sobre operações que superem R$ 2 mil por mês no caso de pessoa física. Na avaliação do governo, a falta de dados das fintechs dificulta a fiscalização ativa para fins de combate de ilícitos e é uma brecha aproveitada pelo crime.
Em nota publicada nesta quinta, a Receita destacou o papel que as fintechs vem exercendo na atividade do crime organizado, como mostrou o GLOBO.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos. O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo”, disse a Receita, em nota.
O Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta que o governo teve que dar um passo atrás em janeiro deste ano, após a norma ser alvo de notícias falsas.
— Não conseguimos reverter essa situação, muito pela força de quem impulsionou (as mentiras), e isso já estava prejudicando o uso do meio de pagamentos instantâneos. Nós tivemos que dar um passo para trás e revogar essa Instrução Normativa — disse o secretário da Receita Federal.
2025-08-29 09:17:00
