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Essas medidas devem fazer parte de um primeiro pacote para fechar vulnerabilidades na regulação financeira que estão sendo exploradas pelo crime organizado. O BC já vinha mapeando os problemas, mas os acontecimentos recentes aceleraram a resposta do órgão.
O regulador ainda estuda novas regras para vedar o uso de contas bolsão, instrumento que vem sendo utilizado de forma deturpada por grupos criminosos para ocultação de ativos ilícitos, mas esse ponto deve ficar para um segundo momento.
No primeiro pacote, o BC deve antecipar o cronograma de entrada de todas as instituições de pagamento (IPs) no arcabouço regulatório do órgão. Pela norma em vigor, o calendário só se encerra em 2029. Com a nova medida, o BC irá demandar que todas as IPs entrem com o processo de autorização até o fim do ano que vem.
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Para acelerar esse processo de autorização, o regulador vai permitir que sejam solicitadas certificações prévias de uma empresa independente sobre as instituições. Outra iniciativa prevê uma retirada mais célere do sistema das instituições em funcionamento que tenham licença recusada. Hoje, os bancos e fintechs apresentam um plano de saída ordenada que pode demorar meses. A ideia é limitar esse período.
Outro problema que o BC vai atacar é a fragilidade identificada nas provedoras de tecnologia, que conectam os sistemas de fintechs e bancos menores às redes do BC. Em dois episódios de desvio de recursos milionários, o ataque foi ao sistema dessas empresas, a Sinqia e a C&M Software. Juntando as duas fraudes, foram desviados mais de R$ 1,5 bilhão, parte bloqueada pelo BC. Guerra de apps: Plataformas de delivery de comida travam disputa bilionária pelo cliente no Brasil
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Essas prestadoras de serviço são credenciadas pelo órgão, mas não têm um processo de autorização similar aos bancos e instituições de pagamento, com apenas uma regulamentação geral do departamento de tecnologia. Como os episódios recentes evidenciaram que essas empresas se tornaram “terceiro críticos” para o sistema,a ideia é que tenham que seguir uma regulamentação prescritiva, com exigência de capital mínimo, processo de supervisão e detalhamento das penalidades cabíveis.
Segundo interlocutores, os últimos ataques ao Pix deixaram muito claro a vulnerabilidade das empresas que interligam as redes de BC e instituições para realizar as transações.
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Suspeita-se que as prestadoras de serviços, que deveriam se ater à integração de sistemas, estão tendo acesso às chaves de transação, que dá início à transferência, que é de posse exclusiva das instituições reguladas pelo BC.
De acordo com pessoas com conhecimento no assunto, o ideal, do ponto de vista da segurança, seria que cada instituição tivesse sua própria ligação com o BC, mas seria inviável do ponto de vista do custo.
Além dos ataques com desvios milionários de recursos, na semana passada, uma megaoperação da Polícia Federal, da Receita Federal e de órgãos de São Paulo identificou a participação da instituição de pagamento BK Bank como elo financeiro de esquemas de lavagem de dinheiro do PCC. A BK tem licença do BC. Outras operações no passado já haviam identificado relações das novatas com o crime organizado.
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Um dos instrumentos mais utilizados é a conta bolsão, que é normalmente aberta em nome de uma fintech e reúne recursos de variados clientes, sem transparência sobre quem são os reais beneficiários do dinheiro. Segundo as investigações, esse instrumento vem sendo utilizado por facções criminosas para ocultar a origem ilícita do dinheiro.
Nesse caso, o entendimento no BC é de que a regulamentação em vigor já proíbe esse instrumento. Pelas regras do BC, os bancos ou fintechs onde estão as contas bolsão precisam ter conhecimento não só do cliente direto, mas também dos terceiros. Além disso, o assunto será tratado na regulamentação de banking as a service (BaaS), que está no forno, que deixa bem claro que os recursos das contas têm de ser segregados. Mas o regulador ainda estuda se novas medidas serão necessárias.
2025-09-04 16:49:00
