A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está produzindo mais projetos de lei, proporcionalmente, do que o Congresso Nacional. Dados apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mostram que a atual legislatura já soma 7.928 projetos de lei, uma média de 113 propostas por deputado estadual. No mesmo período, a média foi de 41 projetos por deputado federal e 40 por senador. O levantamento também aponta que a produção da Alerj é cerca de 70% superior à da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que apresentou 4.685 projetos, mesmo contando com 24 parlamentares a mais.
Os números foram divulgados nesta quarta-feira (1º), durante a apresentação do relatório de atividades da CCJ referente ao primeiro semestre de 2026. A comissão encerrou o período com 855 projetos analisados, 584 pareceres aprovados e 17 reuniões ordinárias realizadas antes do recesso parlamentar. Além da análise das propostas, o colegiado debateu temas de grande impacto institucional, como a possibilidade de eleição indireta em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador e as regras das emendas impositivas.
Para o presidente da CCJ, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), o trabalho da comissão foi além da avaliação técnica dos projetos. “A CCJ estruturou juridicamente a agenda parlamentar, aperfeiçoou textos, enfrentou divergências constitucionais e promoveu debates relevantes”, afirmou.
O relatório mostra que as propostas analisadas envolveram áreas como saúde, educação, infância e juventude, direitos fundamentais, família, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente, orçamento e administração pública.
Segundo o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), integrante da comissão, a CCJ analisa, em média, cerca de 50 projetos por semana. O parlamentar também defendeu que todas as comissões permanentes da Alerj passem a divulgar relatórios periódicos de produtividade para ampliar a transparência do trabalho legislativo.
Além de Rodrigo Amorim e Luiz Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça é formada pelos deputados estaduais Fred Pacheco (PL), Sarah Poncio (SDD), Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT) e Marcelo Dino (PL).
Os parlamentares dividem a relatoria e a análise técnica das proposições que passam pelo colegiado, considerado um dos mais importantes da Assembleia por avaliar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos antes da votação em plenário.
