Em uma sessão marcada por debates acalorados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 6.032/25, que restringe a concessão de saída temporária para detentos em unidades penitenciárias estaduais. A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro (PL) e de autoria do Poder Executivo, recebeu emendas e foi aprovada em discussão única, apesar da resistência de partidos de esquerda como PT, PSol, PCdoB e PSB, que alegaram inconstitucionalidade e votaram contra a medida.
Sessão tensa e embates ideológicos
O ponto mais polêmico do projeto é a exigência de que juízes considerem a declaração do preso sobre possíveis vínculos com facções criminosas ao analisar pedidos de trabalho externo ou saída temporária. A proposta gerou intensos confrontos entre parlamentares governistas e oposicionistas, elevando o tom do debate.
Luiz Paulo quebra a unanimidade da esquerda
O deputado Luiz Paulo (PSD), decano da Alerj, destoou da maioria da esquerda e votou a favor da proposta. Em discurso, justificou sua posição com base no clamor popular:
“Se consultar, 90% da população fluminense dirá que é favorável. O projeto deixa claro que a proibição vale para quem comete crimes violentos e reiterados, não para aqueles que se arrependem e buscam retomar a vida cidadã. Essa distinção é fundamental”, afirmou.
Segurança pública em foco
O texto aprovado determina que as regras da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) sejam interpretadas conforme a legislação vigente no momento da análise do pedido. Segundo o governo, a medida visa reforçar os critérios de concessão do benefício, aumentar a segurança na execução penal e preservar a ordem pública.
A proposta agora segue para sanção do governador e deve continuar motivando debates sobre o equilíbrio entre segurança e direitos constitucionais.
