A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) será palco, nesta quinta-feira (18), às 14h, de uma audiência pública conjunta que promete marcar um dos momentos mais decisivos da segurança pública fluminense em 2025. Sob a liderança do deputado Rodrigo Amorim (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o encontro reunirá também as comissões de Direitos Humanos, Segurança e Servidores para discutir o pacote de projetos que visa reestruturar a Polícia Civil do estado.
O pacote legislativo, composto pelo Projeto de Lei nº 6027/2025 e pelo Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, já acumula mais de 500 emendas apresentadas por parlamentares, evidenciando o impacto e a complexidade das propostas. A iniciativa, enviada pelo governador Cláudio Castro, enfrenta resistência de setores da categoria.
Rodrigo Amorim: articulação e protagonismo
Rodrigo Amorim tem se destacado como articulador central na tramitação do projeto. Como presidente da CCJ, Amorim garantiu que todas as emendas serão analisadas com rigor técnico e atenção ao mérito. “Este é um projeto de vanguarda para o Brasil. Ele reflete o clamor da sociedade e limita regalias aos presos, além de fortalecer a estrutura da Polícia Civil”, afirmou o parlamentar.
Principais mudanças propostas:
– Criação do cargo de oficial de Polícia Civil, que unifica funções como inspetor, oficial de cartório e investigador.
– Fusão dos cargos de técnico e auxiliar de necropsia, formando o técnico de polícia científica.
– Reestruturação das carreiras, que passam a ser sete: delegado, perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, piloto policial, oficial de polícia civil e técnico de polícia científica.
– Regulamentação de benefícios como auxílio-transporte, auxílio-invalidez, adicional de atividade perigosa e abono permanência.
– Promoções por antiguidade e merecimento, com datas fixas (21 de abril e 29 de setembro), além de promoções por bravura e post mortem.
O projeto complementar também define critérios para nomeações em cargos de liderança e estabelece regras para vencimentos e gratificações, considerando a complexidade e os riscos das funções. A proposta busca garantir maior transparência e justiça nas promoções, com publicação oficial das listas e prazos para contestação.
Expectativa e embates
A audiência pública desta quinta-feira será crucial para consolidar consensos e avançar na votação final ainda este mês. A reestruturação da Polícia Civil é considerada a maior desde 2001 e pode redefinir o modelo de investigação criminal no estado.
