O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que autoriza o estado a utilizar recursos de royalties e participações especiais de petróleo e gás, atualmente destinados ao Rioprevidência, para quitar parte da dívida com a União. A proposta recebeu 48 votos favoráveis e 21 contrários.
Entre as 113 emendas apresentadas, apenas duas foram aceitas, incluindo uma que limita a vigência da medida até 31 de dezembro de 2026. A decisão decorreu de um acordo entre governistas e oposição em reunião exclusiva na Alerj.
Apesar do consenso parcial, os parlamentares de oposição mantiveram a posição contrária ao uso dos recursos previdenciários e informaram que vão recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio para tentar suspender a norma. Durante o debate, o deputado Luiz Paulo (PSD) qualificou o texto como “frágil” e afirmou que prejudica a “coerência e a essência da matéria”, acrescentando que o acordo firmado representa “o menor dos males possíveis”.
Líderes da esquerda também defenderam a rejeição à proposta como forma de proteger aposentados e pensionistas vinculados ao Rioprevidência. A deputada Marina do MST, líder do PT na Alerj, destacou: “Compreendemos que o governo enfrenta graves crises políticas e financeiras, mas não podemos penalizar servidores que dedicaram a vida ao serviço público do estado”.
Objetivo é reduzir endividamento e abrir espaço fiscal
O governo estadual afirma que a medida ajudará a reduzir a dívida pública e liberar recursos para manter serviços essenciais. A compensação será calculada com base nos aportes do estado ao Rioprevidência nos últimos dez anos, considerando os R$ 4,9 bilhões já transferidos em 2024.
Conforme a Lei Orçamentária Anual de 2026, o serviço da dívida deve somar R$ 12,3 bilhões, enquanto a arrecadação com royalties e participações especiais está projetada em R$ 21,5 bilhões. Deste total, R$ 17,8 bilhões seriam destinados ao Rioprevidência, que terá despesas previdenciárias de R$ 31,1 bilhões no próximo ano.
Servidores protestam em frente à Alerj
Durante a votação, grupos de servidores públicos se concentraram em frente à Assembleia, criticando o uso dos recursos previdenciários e exigindo maior transparência sobre os efeitos da medida. Apesar da manifestação, a base governista conseguiu aprovar o projeto com ampla maioria.
