Em uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana o novo Código de Direito dos Animais, considerado o mais avançado do Brasil. A nova legislação reconhece os animais como seres conscientes, sencientes e dotados de dignidade, estabelecendo 49 condutas como maus-tratos e impondo sanções rigorosas aos infratores.
Avanço legislativo sem precedentes
Com mais de 70 artigos distribuídos em 16 capítulos, o Projeto de Lei 4.120/24, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB), substitui o antigo código de 2002 e segue agora para sanção do governador Cláudio Castro. A nova norma impõe ao poder público e à sociedade o dever de proteger os animais e combater a crueldade, seja por ação ou omissão.
Maus-tratos tipificados e punições severas
Entre as práticas proibidas estão:
– Tatuagens e piercings em animais
– Zoofilia
– Cirurgias estéticas como caudectomia e conchectomia
– Oferta de animais como brindes
– Lutas, rinhas, touradas e vaquejadas
– Competições com animais doentes, idosos ou sem preparo físico
– Venda de animais vivos em vias públicas
Quem descumprir as normas poderá ser punido com base nas Leis Estadual 3.467/00 e Federal 9.605/98, incluindo perda da guarda de animais e multas que podem ultrapassar R$ 7 mil em casos de abandono reincidente.
Bem-estar garantido e políticas públicas
O código determina:
– Proibição de acorrentamento e exposição de animais domésticos a intempéries
– Obrigatoriedade de vacinação e microchipagem de cães e gatos (criadores feiras e petshops)
– Ampliação do atendimento veterinário público e gratuito
– Proibição do extermínio de cães e gatos de rua, salvo por eutanásia justificada e humanizada
– Regulamentação do transporte de animais com exigência de conforto, segurança e supervisão técnica
Fim da crueldade em nome da ciência e do espetáculo
A nova legislação também proíbe:
– Uso de animais em circos e espetáculos, mesmo virtuais
– Testes com cosméticos, perfumes e produtos de limpeza
– Dissecação de animais vivos sem anestesia em escolas
– Pesquisas com sofrimento animal desnecessário
Vozes do Parlamento
Luiz Paulo classificou o texto como “o mais moderno do país” e espera que ele inspire outras unidades da federação. Emocionado, lembrou de sua cadela Mel: “Senti como se tivesse perdido um ser humano”. Já Carlos Minc destacou que o código “traz paradigmas para a defesa dos direitos dos animais” e foi inspirado em legislações internacionais.
O projeto contou com a coautoria de mais de 30 parlamentares e representa um marco na proteção animal no Brasil.
