Em um discurso inflamado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) exaltou a atuação do governador Cláudio Castro (PL) na articulação que garantiu a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Amorim classificou o governador como “o herói do Propag, o herói dos estados”, destacando sua presença constante em Brasília e o papel decisivo na derrubada do veto presidencial ao projeto.
A votação, realizada em discussão única nesta quinta-feira (18), autorizou o ingresso do Rio de Janeiro no programa federal que redefine as regras de pagamento da dívida com a União. A medida abre caminho para aliviar o peso de um passivo estimado em R$ 225 bilhões e promete reduzir em até R$ 8 bilhões o déficit orçamentário previsto para 2026.
Críticas e elogios no plenário
Durante sua fala, Amorim atacou parlamentares de esquerda que responsabilizaram o atual governo pelo caos fiscal do estado. “Não posso deixar a abobrinha prevalecer. A gênese da crise histórica que levou Rio, Minas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e diversos estados à bancarrota foi causada pelo governo do PT, mais precisamente pelo governo Dilma, que destruiu os estados no Brasil”, afirmou.
O deputado também lembrou que o presidente da República vetou inicialmente o programa, mas que a articulação de Castro junto a outros governadores foi fundamental para reverter a decisão no Congresso. “O governador não contraiu um centavo de empréstimo e está colocando as contas com os credores em dia, elevando o nível de confiabilidade do estado com medidas de austeridade. Tenho certeza de que o ano que vem será mais alvissareiro para o nosso estado”, completou.
Impacto fiscal e novas regras
O texto aprovado incorpora emendas que ajustam limites de despesas e detalham instrumentos de pagamento da dívida. Entre as contrapartidas, está a obrigação de que os poderes e órgãos estaduais limitem o crescimento dos gastos à variação do IPCA, com exceções para saúde, educação e repasses obrigatórios.
Além disso, o estado poderá utilizar ativos como imóveis, créditos de royalties e participações especiais do petróleo e gás natural para amortizar débitos. A medida também abre caminho para o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal, vigente desde 2017, e autoriza novos contratos de refinanciamento com a União.
Caminho para reorganização
Com a aprovação, o governo estadual ganha respaldo legal para iniciar a adesão ao Propag e reorganizar a gestão da dívida. A expectativa é que o alívio fiscal permita ao Rio de Janeiro recompor o equilíbrio das contas públicas e ampliar a margem de manobra do orçamento nos próximos anos.
