Alerj analisa projeto para reconduzir PMs e bombeiros inativos às corporações

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) discutirá nesta quarta-feira um projeto de lei de autoria do governo do estado que regulamenta a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) para agentes inativos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar (PMERJ). Na prática, a proposta visa reconduzir esses agentes da reserva para o exercício de atividades administrativas ou, no caso de policiais, para atuar em programas como Segurança Presente e Lei Seca.
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Por ser uma mensagem do governador Cláudio Castro, o PL 6.029/25 foi votado em regime de urgência. Mas como recebeu 25 emendas parlamentares, foi retirado de pauta e voltou às comissões. O PL recebeu parecer pela “Constitucionalidade” da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e favorável pela Comissão de Segurança Pública em Assuntos de Polícia. O parecer foi seguido pela Comissão de Orçamento e Finanças, e, com emendas, pelas Comissões de Servidores Públicos e de Defesa Civil. A relatoria é dos deputados Rodrigo Amorim (União) e Márcio Gualberto (PL).
O texto destaca que os agentes inativos deverão ser reconduzidos de maneira temporária e por meio de processo seletivo, no prazo máximo de nove anos. O texto também abrange os militares que se encontram na reserva remunerada e, em caráter excepcional, os militares reformados.
Segundo o secretário de Estado de Polícia Militar, o coronel Marcelo Menezes, há aproximadamente cinco mil agentes inativos aptos para serem reconduzidos.
“A gente propõe a utilização desses policiais veteranos no regime de Tempo Certo para a utilização em programas do Governo do Estado que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento a áreas conflagradas”, explicou Menezes durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de outubro.
O secretário destaca que, com esse retorno, seria possível fazer com que policiais da ativa atualmente escalado nesses programam possam “retornar aos batalhões, diminuindo a carência de efetivo da corporação”.



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https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2025/10/alerj-analisa-projeto-para-reconduzir-pms-e-bombeiros-inativos-as-corporacoes.ghtml