Deputado estadual Julio Rocha (Agir) é autor da lei que aumenta punição a agressores de mulheres Divulgação
O Projeto de Lei 1.093/23, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que fixa multa de até R$ 500 mil a agressores de mulheres, foi criado para deixar claro o princípio punitivo para criminosos, mas também educativo para a sociedade. E ajuda a prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo multa mínima de R$ 500 e máxima de meio milhão de reais, de acordo com a gravidade da infração, observando-se as despesas com a utilização dos serviços públicos, os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento e para acolhimento da mulher agredida. Para o infrator reincidente, o valor será dobrado. Só o debate sobre a matéria já ajuda. “O não pagamento da multa prevista ensejará a inscrição do infrator inadimplente em dívida ativa”, destacou Júlio Rocha, na justificativa do projeto.
“Bancada Rubro-Negra” quer alterar imposto para clubes de futebol
Luiz Eduardo Baptista, o BAP, preside o Flamengo desde janeiro de 2025Divulgação
A chamada “Bancada Rubro-Negra” e o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, debateram o imposto que incide nos clubes de futebol com atividades associativas e os impostos sobre as atividades das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), criadas para sanear as dívidas das entidades. “Senadores e deputados assumiram o compromisso de uma campanha para a reforma tributária não prejudicar o esporte”, afirmou o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), integrante da Bancada Rubro-Negra, ex-presidente do clube e flamenguista de carteirinha.
Rodoviários do Rio obtêm vitória na Justiça
O Sindicato dos Rodoviários conseguiu na Justiça o bloqueio nas contas das empresas Real e Vila Isabel, e do Consórcio Intersul para pagamento de verbas rescisórias. Estão bloqueadas também as faturas e repasses de subsídios e bilhetagem das passagens para a Secretaria Municipal de Transportes. As empresas devem entregar, em 48 horas sob pena de multa diária de até R$ 70 mil por trabalhador, as guias para saque do FGTS, habilitação no Seguro-Desemprego e Termos de Rescisão.
Candidatura de Axel Grael foca no meio ambiente
Ao lançar a pré-candidatura a deputado federal, no último dia 2, o ex-prefeito de Niterói Axel Grael anunciou o seu principal objetivo. “Vemos o crescimento assustador de uma visão retrógrada e irresponsável que desmontou a legislação ambiental. É preciso debater no Congresso e recompor os danos à sustentabilidade”.
PICADINHO
O Detran, a Polícia Rodoviária Federal, a Ecovias Ponte e a Operação Seca, entre outros órgãos, farão ação educativa para mobilizar motociclistas, hoje, a partir das 7h, na praça de pedágio da Ponte Rio–Niterói. A intenção é reforçar a conscientização sobre segurança no trânsito às vésperas do Carnaval.
Hoje, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial promove a Feira Multicultural, com gastronomia, moda e artesanato de imigrantes e refugiados da África, América Latina e Oriente Médio. De 9 às 17h, na Prefeitura do Rio, na Cidade Nova.
