Ocaso de Agostina Páez , a argentina acusada de fazer gestos racistas contra funcionários de um bar no Rio de Janeiro, continua a gerar repercussões tanto no Brasil quanto na Argentina. Enquanto a jovem permanece em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica , cresce a incerteza sobre se ela poderá retornar à Argentina ou se terá que ser julgada no Brasil.
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Em entrevista à LN+ , a advogada brasileira Carla Junqueira analisou a situação jurídica e alertou que se trata de um crime considerado grave pela legislação local.
O que diz a lei brasileira sobre insultos raciais e racismo?
Junqueira explicou que, nos últimos três anos, a legislação brasileira modificou seu marco legal e endureceu as penas: “Desde 2023, existe legislação que equipara insultos raciais, gestos, ofensas e zombarias ao crime de racismo ” .
Como ele explicou, uma vez que agora é considerado equivalente ao crime de racismo, deixou de ser uma infração menor:
- Trata-se de um crime grave.
- A pena é de 2 a 5 anos de prisão.
- Não pode ser substituído por multas.
- Não será exigida fiança para a libertação.
Por que o caso gerou tanta repercussão no Brasil?
O advogado argumentou que o episódio se tornou uma questão sensível na sociedade brasileira: 1 Vejo uma comoção social no Brasil para que a legislação seja aplicada neste caso da mesma forma que acontece com os brasileiros.
Ele chegou a apontar que existem questões internas, pois há centenas de brasileiros detidos por crimes semelhantes: — Temos 300 brasileiros presos pelo mesmo crime.
Nesse contexto, ele afirmou que o caso Páez ganhou grande repercussão e acelerou as decisões judiciais.
Medidas preventivas, prisão domiciliar e ‘obstrução’
Junqueira explicou que a promotoria solicitou a prisão preventiva porque acreditava que houve tentativas de interferir no caso. — Os amigos dela foram conversar com alguns garçons e funcionários do bar. Isso foi considerado obstrução da justiça — afirmou.
Essa situação levou o juiz a expedir o mandado de prisão preventiva, que posteriormente foi revogado porque, segundo o advogado, o Estado do Rio não pode garantir sua integridade física na prisão .
— Deixá-la em isolamento seria desproporcional para uma medida preventiva; seria uma forma de punição antecipada — argumentou.
Segundo Junqueira, a defesa tenta argumentar que foi uma reação a uma provocação, mas a acusação tem uma interpretação diferente: — O primeiro argumento da defesa é que foi um ato de legítima defesa e não racismo, provocação ou zombaria.
No entanto, ele indicou que as câmeras forneceram elementos anteriores ao gesto viral: — É perceptível nas câmeras do bar que ela havia dito repetidamente ‘macaco e preto de merda’, cronologicamente antes do gesto.
O advogado enfatizou que, mesmo que houvesse provocações, isso não justificaria legalmente o crime: — Você pode denunciar, mas isso é outra questão e não serve como justificativa.
Agostina Páez poderá retornar à Argentina?
Em relação à questão central, Junqueira esclareceu que existe uma alternativa legal, embora não seja garantida.
— Legalmente, existe a possibilidade de que , por meio da cooperação jurídica internacional entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República da Argentina, o caso seja transferido e o réu possa responder a partir da Argentina . Isso envolveria o monitoramento necessário, comparecimentos periódicos e o uso de tornozeleira eletrônica — explicou.
— Entendo que o pedido foi feito e o juiz irá analisá-lo. Por enquanto, não há confirmação de que ele possa retornar em curto prazo — concluiu.
