Acordo encerra disputa histórica sobre a Quinta do Lebrão e libera regularização fundiária em Teresópolis

Quinta do Lebrão – Teresópolis
Divulgação
Um acordo firmado nesta quinta-feira (5), em Brasília, colocou fim a um dos maiores conflitos fundiários urbanos do país e abriu caminho para a regularização de cinco bairros de Teresópolis, na Região Serrana do rio. A União oficializou a transferência das antigas terras do INSS para a Prefeitura, permitindo que o município avance na entrega de escrituras definitivas a milhares de famílias.
A área, com cerca de 2,7 milhões de metros quadrados, vinha sendo disputada judicialmente há mais de dez anos. O litígio começou após uma ação de reintegração de posse do INSS, que reivindicava domínio sobre uma região registrada desde a década de 1960, apesar da ocupação consolidada por famílias de baixa renda e de trechos com restrições ambientais e risco geológico.
A decisão beneficia moradores da Quinta do Lebrão, Fonte Santa, Ermitage, Paná e Castelinho, onde existem aproximadamente 10,5 mil casas que abrigam cerca de 45 mil pessoas.
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O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) classificou o desfecho como um avanço histórico em segurança jurídica e garantia do direito à moradia.
“Encerrar esse impasse significa devolver dignidade e estabilidade a famílias que esperavam por uma solução definitiva há décadas”, afirmou.
O entendimento foi construído na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e homologado em 18 de dezembro pelo juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto, da 1ª Vara Federal de Teresópolis.
O acordo estabelece responsabilidades e etapas da regularização com base na Lei nº 13.465/2017, enquadrando as áreas ocupadas por população de baixa renda como Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social).
Pelo acordo, o núcleo principal da gleba é doado à Prefeitura, que ficará encarregada de conduzir o processo de regularização urbana e liberar as escrituras aos moradores. Áreas inseridas no Parque Estadual dos Três Picos serão repassadas ao governo estadual, enquanto as partes que não puderem ser regularizadas voltarão ao INSS, contribuindo para a recomposição do fundo previdenciário.
Hugo Leal reforçou que acompanha o tema há anos. Em 2015, apresentou um Requerimento de Informação no Congresso cobrando explicações do governo federal e defendendo uma solução que preservasse o direito à moradia sem prejuízo ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Além da transferência das terras, o pacote de medidas inclui o repasse de R$ 48 milhões em recursos federais para apoiar o processo de regularização, melhorias estruturais e emissão das escrituras.
O acordo encerra um capítulo marcado pela insegurança fundiária e representa um passo decisivo para a estabilidade de milhares de famílias de Teresópolis.



Com informações da fonte
https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2026/02/11/acordo-encerra-disputa-historica-sobre-a-quinta-do-lebrao-e-libera-regularizacao-fundiaria-em-teresopolis.ghtml