Alvo de uma recomendação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e de uma ação popular, a lei que permite a construção de prédios de até 20 andares em Teresópolis também é tema de um abaixo-assinado que já conta com o apoio de mais de 13 mil pessoas. A iniciativa, organizada por moradores do município, pede a revogação da norma, que foi sancionada em dezembro.
A nova lei permite que edifícios de até 60 metros de altura sejam construídos em dois trechos do bairro do Alto. O novo gabarito ultrapassa o limite de oito andares para prédios da região, estabelecido pelo plano diretor do município. A permissão vale para os trechos entre a Rua Alfredo Rebello Filho e a Rua Hidelgardo de Noronha; e entre a Rua Augusto do Amaral Peixoto e a Rua Sloper.
Membros da Associação de Moradores e Amigos da Posse (Amaposse) se reuniram na última terça (13) para discutir sobre a norma. Segundo a presidente do grupo, a advogada Márcia Peixoto, o encontro foi aberto ao público e reuniu cerca de 100 pessoas. Um convite para a reunião foi enviado aos parlamentares da Câmara de Teresópolis. A vereadora Professora Amanda (Republicanos) foi a única a comparecer.
“Convidei todos os vereadores, justamente na expectativa de abrir um diálogo em que eles pudessem explicar a motivação dessa lei, mas infelizmente apenas uma vereadora compareceu”, conta Márcia.
Moradores temem impacto ambiental dos grandes prédios
Entre os principais receios dos moradores, está o impacto que novos empreendimentos imobiliários podem ter na preservação ambiental do bairro, que fica às margens do Parque Nacional da Serra dos Órgãos – uma das principais áreas de conservação de mata atlântica na Região Serrana.
O geógrafo José Antônio Sena, que faz parte da Diretoria de Geociências do IBGE e mora no bairro do Alto, conta que, mais do que esconder a paisagem da serra, os novos prédios podem sobrecarregar a rede de esgotamento sanitário, o que pode provocar prejuízos para o bioma.
“A área é uma zona de amortecimento do Parque Nacional. Portanto, além da parte da beleza ‘cênica’ que a gente vai perder totalmente, temos questões de alterações significativas que podem afetar o ambiente. Como é que você vai fazer prédios altos numa cidade que ainda não tem estrutura de esgoto ou de tratamento de águas pluviais adequadas?”, destaca o morador.
De acordo com o MPRJ, Câmara e Prefeitura não apresentaram estudos técnicos que justificassem a alteração arquitetônica e não consultaram o Conselho Municipal. O biólogo e morador de Teresópolis Ivo Arja acredita que a falta de transparência quanto à avaliação de risco ambiental acende um alerta para possíveis violações das condições naturais da região.
“Há essa questão: foi feito um estudo de impacto ambiental? Foram feitos relatórios? Numa cidade que ainda tem um saneamento básico fragilizado, aumentar ainda mais essa demanda é realmente preocupante. Há possibilidade de contaminação dos rios”, destaca Ivo.
Para moradores, medida indica favorecimento de interesses especulativos em Teresópolis
Outro morador de Teresópolis, o advogado Yuri Guilherme Cavalcante, destaca que a falta de consultas aos moradores sobre a medida contraria princípios legais da Constituição e do próprio estatuto do município. Ele e os outros moradores acreditam existir um interesse por trás da lei para beneficiar a especulação imobiliária no território.
“Essa tramitação acelerada e sem debate público aponta para a prevalência de interesses econômicos e especulativos, possivelmente ligados ao mercado imobiliário, em detrimento do interesse coletivo. Trata-se de uma lógica de cidade enquanto mercadoria, incompatível com os princípios constitucionais da função social da propriedade e da cidade”, afirma Guilherme.
“Não são os interesses da população e não são os interesses do planejamento urbano. São interesses escusos, financeiros, ligados a uma especulação imobiliária desenfreada e a pessoas que não vão nem se apropriar da qualidade de vida que a gente ainda tem aqui em Teresópolis. Se tivesse acontecido o trâmite normal das análises que deveriam ser feitas e não foram, essa lei não passaria”, opina José.
Procurada, a Prefeitura de Teresópolis não se posicionou sobre a medida até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para resposta.
