O relator do caso, Alexandre Moraes, calculou que Domingos Brazão e Chiquinho Brazão sejam condenados a 76 anos e 3 meses de prisão, cada, além de 200 dias de multa (com 2 salários mínimos pagos por dia), somando as penas por organização criminosa e por homicídios. Os demais ministros da Primeira Turma concordaram com as penas.
As penas foram divididas por:
- 25 anos pelo homicídio qualificado de Marielle Franco
- 25 anos pelo homicídio qualificado de Anderson Gomes
- 16 anos e 8 meses pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves
- 9 anos e 7 meses por organização criminosa
Domingos Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
Chiquinho Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio
Robson Calixto — organização criminosa
Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e obstrução à Justiça
A condenação unânime ocorreu após os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguirem o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes — que acolheu a maior parte dos pontos apresentados pela acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ministra Cármen Lúcia, terceira a votar, disse que o Brasil não pode deixar mais “Marielles” serem assassinadas.
— Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas Marielles o Brasil permitirá sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades. Quantos Anderson nós ainda vamos ver chorar quantos vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que esse estado de direito não é retórica — afirmou
Dino deu o voto final, destacando os elementos que confirmam os relatos do assassino confesso, Ronnie Lessa, sobre o atentado ocorrido em 2018. Dino disse ter identificado 30 elementos que corroboram os depoimentos de Lessa, e de Élcio de Queiroz, outro condenado pela execução do crime. Segundo Dino, esses 30 elementos lhe “dão a tranquilidade” de que ele “está fazendo seu trabalho da melhor forma” e “afastam qualquer dúvida razoável” sobre a condenação dos réus.
As colaborações premiadas, especialmente a de Lessa, foram os pontos mais questionados pelas defesas dos réus. Dino afirmou que “poucos institutos foram tão mal aplicados como a delação premiada”, o que suscita contestações, mas ressaltou que, no caso Marielle, as duas delações convergem, o que seria o primeiro elemento de corroboração dos relatos.
Dino também citou o monitoramento de Marielle, as conclusões da CPI das milícias, dados relacionados à grilagem de terras, e o fato de o crime ter sido “pessimamente investigado de modo doloso”.
— Faço questão de, mesmo sendo o último a votar e com o resultado já definido, demonstrar a motivação para que haja a certeza minha e, sobretudo, dos juridicionados e das juridicionadas de que o julgamento se dá nos termos da lei — disse.
A ministra rambém se dirigiu aos familiares das vítimas que estão na plateia da sala de sessões da Primeira Turma do STF.
— Esse julgamento é apenas o testemunho tímido, quase constrangido, da minha parte, da resposta que o direito pode dar diante da dor pungente, atroz que tem aqui a face da mãe, da filha, do filho, das viúvas, da trabalhadora que se afirma ter sobrevivido quando todo mundo tem o direito à vida e não à sobrevida— Esse processo, eu digo, presidente, me faz mal. Pela impotência do direito diante da vida dilacerada. Que a minha pobre humanidade é inábil para não saber como enxergar. — disse a ministra.
Cármen Lúcia falou ainda sobre a escolha de Marielle Franco como alvo dos mandantes pelo fato de ser mulher.
— Mas há um lado mais perverso. Nós mulheres mesmo, eu, branca e mesmo eu juíza. Nós somos mais ponto de referência do que sujeito de direito. Então matar uma de nós é muito mais fácil, matar fisicamente, matar moralmente, matar é profissionalmente é muito mais fácil. Continua sendo. Isto não é incomum, tragicamente e eu espero que as próximas gerações não tenham que cogitar sequer deste tema. Mas é isso mesmo, é uma violência política — disse.
