Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e outros quatro crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Os votos pela condenação foram dados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição total de seis réus e a parcial de dois. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na História do país.
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A Primeira Turma do STF decidiu condenar Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses. A pena foi dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão, e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa equivalente a 254 salários mínimos — o equivalente a R$ 379.290,33, considerando o valor de 2023 atualizado pela inflação no período.
Ao fixar a pena, o relator, Alexandre de Moraes, considerou o papel de liderança que Bolsonaro exerceu na organização criminosa que tentou dar um golpe no país. Ele, contudo, considerou o fato de o ex-presidente ter mais de 70 anos como atenuante.
— A culpabilidade é gravemente desfavorável ao réu Jair Messias Bolsonaro, que exerceu a Presidência da República entre 2019 e 2022 e, durante esse período, como comprovado na ação penal, instrumentalizou o aparato estatal e mobilizou agentes e recursos públicos com o intuito de propagar falsas narrativas, com o objetivo principal de provocar instabilidade social e se perpetuar no poder — disse Moraes: — Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu.
A maioria pela condenação dos réus foi formada com o voto de Cármen Lúcia, a primeira a se manifestar na sessão desta quinta-feira. A ministra afirmou entender que há “prova cabal” que um grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tentou dar um golpe no país. Segundo ela, as provas reunidas na investigação comprovam a “materialidade” de que houve violência e grave ameaça às instituições do país.
Após Cármen, o ministro Cristiano Zanin iniciou seu voto, em que também apontou entender estar configurada a tentativa de golpe.
Fux defendeu inocência de Bolsonaro
A sessão desta quinta-feira, a quinta de julgamento, foi marcada por recados a Fux, que na véspera havia dado um longo voto, de 11 horas e meia de duração, rebatendo diversos pontos da denúncia e do voto do relator. Além de Cármen, Dino, Zanin e o próprio Moraes fizeram comentários para rebater os argumentos do colega, evidenciando seu isolamento na Turma.
Na quarta-feira, Fux abriu divergência na Primeira Turma ao votar para absolver Jair Bolsonaro na trama golpista.
Trama golpista: como ficou o placar do julgamento
Como o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em diversos pontos, e a denúncia contra Ramagem não foi toda analisada, o julgamento teve diferentes placares. Confira abaixo:
Jair Bolsonaro
4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) para condenar pelos crimes organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado
1 voto (Fux) para absolver nos crimes organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado
Almir Garnier
4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) para condenar pelos crimes organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado
1 voto (Fux) para absolver nos crimes organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Anderson Torres
4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) para condenar pelos crimes organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
1 voto (Fux) para absolver nos crimes organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Augusto Heleno
4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) para condenar pelos crimes organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
1 voto (Fux) para absolver nos crimes organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Paulo Sérgio Nogueira
4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) para condenar pelos crimes organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
1 voto (Fux) para absolver nos crimes organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem
4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) para condenar pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
1 voto (Fux) para absolver nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
A acusação contra Ramagem foi suspensa até o fim do mandato na Câmara com relação aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Mauro Cid
5 votos (Moraes, Dino, Cármen, Zanin e Fux) para condenar pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) para condenar pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
1 voto (Fux) para absolver pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Braga Netto
5 votos (Moraes, Dino, Cármen, Zanin e Fux) para condenar pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) para condenar pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
1 voto (Fux) para absolver pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.



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