Luiz Fux, ministro do STF Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (10) para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para o magistrado, as provas reunidas mostram que o tenente-coronel não apenas tinha conhecimento dos planos golpistas, mas atuou ativamente para viabilizá-los.
Fux, no entanto, afastou outras acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República. Ele absolveu Cid dos crimes de organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, além de considerar o crime de golpe de Estado absorvido pela tentativa de abolição do Estado de Direito, o que reduz a pena total. Segundo o ministro, “não há qualquer prova de que o réu se uniu a mais de quatro pessoas em unidade de desígnios, de forma duradoura, para praticar crimes voltados à tomada de poder”. Para ele, as mensagens trocadas entre Cid e militares tinham caráter ilícito, mas não configuravam organização criminosa.
O magistrado destacou que praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a presença de Cid, inclusive aqueles ligados ao chamado “plano Copa 2022”, que previa impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e incluía ações extremas como o sequestro e assassinato de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Fux, o ex-ajudante de ordens “certamente” tinha conhecimento da reunião em que o plano foi discutido e chegou a solicitar o monitoramento de Moraes, medida que ele classificou como ato material concreto para abolir violentamente os poderes da República.
O voto também citou episódio em que Cid teria recebido R$ 100 mil do general Braga Netto, valor posteriormente repassado ao coronel De Oliveira, como prova de sua participação direta no planejamento da operação. “A prova dos autos é firme e inequívoca no sentido de que todos os que queriam convencer o presidente da necessidade de adotar ações concretas faziam a solicitação por meio do colaborador. Ele que levava e trazia tudo isso”, afirmou.
Para Fux, o militar “estava de acordo com a ruptura institucional”, tinha plena ciência do que se passava e realizou atos executórios para tornar o golpe uma realidade. “Houve esforço pessoal de Cid para que o projeto de ruptura se concretizasse”, concluiu.
Com o voto, Fux se tornou o terceiro ministro a se manifestar no julgamento que envolve Bolsonaro e sete aliados acusados de planejar um golpe de Estado. Até agora, o placar está em 2 a 0 pela condenação, após os votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
2025-09-10 17:32:00
