Em um discurso inflamado nesta terça-feira (9), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), defendeu com firmeza o Projeto de Lei 5.908/25 — o chamado Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ). A proposta, que já recebeu mais de 60 emendas, foi apresentada como resposta à escalada da violência em 2024 e começou a ser discutida em plenário.
Chamado à esquerda e críticas a Paes
Bacellar não economizou nas críticas. Ele cobrou mais responsabilidade da bancada de esquerda, afirmando que a impunidade e a reincidência minam o trabalho policial. “A polícia enxuga gelo enquanto criminosos desfrutam de regalias dentro e fora das prisões”, afirmou.
Em tom de provocação, também mirou no prefeito Eduardo Paes (PSD), que sugeriu criar uma força armada às vésperas das eleições. “O meu projeto não foi feito às pressas. Foi lapidado durante o recesso, com dezenas de artigos e estudo técnico profundo”, destacou.
Projeto com ambição nacional
Apresentado como uma proposta suprapartidária, o PEC-RJ pode ultrapassar as fronteiras estaduais. Bacellar disse ter articulado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), para que o modelo inspire mudanças na legislação federal. “É uma proposta que transcende ideologias. O combate à criminalidade exige medidas duras e eficazes”, afirmou.
Tecnologia e integração
O ponto central do pacote é a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ), que usará inteligência artificial, reconhecimento facial e análise de dados para rastrear reincidentes em crimes violentos. O sistema será operado por um consórcio entre as polícias Civil, Militar, Penal e o Ministério Público, sob coordenação da Secretaria de Segurança.
Banco de dados e proteção legal
O SISCEI terá um banco de dados atualizado semestralmente sobre egressos do sistema prisional, protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A inclusão de nomes será feita por ato administrativo fundamentado e revisada a cada 180 dias.
Fim de regalias e novas regras
Entre as medidas mais polêmicas, o projeto prevê:
- o fim da visita íntima para condenados por crimes violentos;
- a cobrança de despesas carcerárias de presos com renda superior a dois salários mínimos, com valores revertidos ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária.
Internação mínima para menores
Outro ponto do pacote é a internação mínima de dois anos para adolescentes que cometam atos infracionais com violência ou grave ameaça. A medida, segundo Bacellar, busca reduzir a reincidência e proteger a sociedade, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resposta à violência em alta
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), em 2024 os roubos de veículos cresceram 39% e os roubos de rua, 13%. Para Bacellar, os números exigem reação imediata:
“O Estado não pode assistir passivamente à escalada da criminalidade. O PEC-RJ é uma resposta firme, dentro da competência legislativa, para restaurar a ordem pública e enfrentar o crime com inteligência e rigor”, concluiu.
