Após decisão unânime do Supremo que manteve os critérios atuais de distribuição, o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) mantém viva a esperança no projeto dos “royalties solidários” e recoloca o tema em debate no Congresso.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido da Prefeitura de São Gonçalo para ampliar sua fatia na divisão dos royalties do petróleo, parecia encerrar a disputa em torno dos critérios atuais de distribuição definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). No entanto, o tema ganha novo fôlego no Congresso Nacional com o projeto dos “royalties solidários”.
A proposta, de autoria dos deputados Dimas Gadelha e Washington Quaquá (hoje prefeito de Maricá), ambos do PT do Rio, estava parada no colegiado desde 2 de julho. Mas, agora, a tramitação foi destravada.
Em dezembro de 2023, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional já tinha aprovado o projeto. Agora, que passou pela Finanças e Tributação, o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Já estamos mobilizados na CCJ e já temos relator, o deputado Alencar Santana (PT-SP)”, contou um animado Dimas. “Aprovando em três comissões, vai direto para o Senado”.
Enquanto o STF optou por manter a segurança jurídica e a estabilidade dos critérios técnicos já consolidados, o deputado aposta no caminho político, defendendo que a compensação financeira seja mais abrangente e socialmente justa. Para Gadelha, cidades como São Gonçalo, Magé e Guapimirim não podem continuar de fora do ciclo de benefícios, sobretudo em um estado marcado por desigualdades históricas.
O que diz o projeto dos royalties solidários
O projeto permite que municípios que recebem royalties de petróleo destinem uma parcela dos recursos para um fundo de auxílio aos vizinhos. O texto não fala em percentual, deixando a decisão para o município produtor de petróleo. A proposta prevê ainda que o fundo será gerido por um comitê com representantes dos produtores e dos beneficiários; e que os recursos repassados sejam usados exclusivamente em ações de desenvolvimento econômico, social e ambiental de maneira sustentável.
Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DOWDg1IjXNJ/
