Juiz manteve Sidney Oliveira, da Ultrafarma, algemado por 'risco à integridade física' e negou liberdade em audiência

Em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (dia 13), a Justiça de São Paulo manteve a prisão do empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, determinou que ele permanecesse algemado e negou a possibilidade de liberdade por razões médicas.
O empresário foi preso na Operação Ícaro, em que o Ministério Público de São Paulo desbaratou um esquema de fraudes com créditos de ICMS.
— O delegado de polícia responsável pelo local informou não ser possível deixá-lo sem algemas durante a audiência, o que geraria risco à integridade física do próprio custodiado e das demais pessoas que se encontram na unidade policial, especialmente em razão da necessidade de que fique sozinho na sala durante a oitiva. Por esse motivo o autuado permaneceu algemado — afirmou o juiz Alex Freitas Lima, da 44ª Circunscrição Judiciária, em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Atendimento médico
Após negar um pedido de liberdade, feito pela defesa do empresário, o juiz determinou que Sidney possa receber atendimento médico enquanto durar a sua prisão.
– Indefiro o pedido de revogação da prisão temporária formulado, visto que não houve ilicitude na ordem, tampouco irregularidade no seu cumprimento. Em audiência, o custodiado relatou fazer tratamento de saúde contínuo, sendo assim, comunique-se à unidade prisional para que forneça tratamento de saúde adequado para todas as enfermidades noticiadas pelo custodiado – finalizou o juiz.
As prisões da Operação Ícaro são temporárias e têm prazo de cinco dias. Sidney e outros acusados estão presos no Distrito Policial do Belezinho, na Zona Leste de São Paulo.
O Ministério Público de São Paulo ainda apura quanto as empresas envolvidas no esquema de pagamento de propina a auditores fiscais tributários no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz) receberam em adiantamento de créditos do ICMS. De acordo com os autos do processo, os promotores citam que as companhias beneficiadas pelo esquema tiveram o “ressarcimento de centenas de milhões de reais em créditos de ICMS”, mas o valor exato, entretanto, ainda está em apuração, segundo o MP.
Estimativa
Estima-se que São Paulo tenha créditos de ICMS acumulados que ficam entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões. Mas um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com 300 empresas, em 2023, mostrou que esse número pode chegar a R$ 40 bilhões.
O Ministério Público vai ouvir funcionários da Ultrafarma e da Fast Shop, envolvidos no esquema, e entendeu que a prisão de Sidney Oliveira e do diretor da Fast Shop era necessária para evitar intimidação e obstrução da apuração. Além disso, os promotores justificaram o pedido de prisão dizendo que o esquema ainda estava em funcionamento.
O MP também investiga se outras empresas, além da Ultrafarma e da Fast Shop, também se beneficiaram do esquema, considerando o alto valor em propina — estimado em R$ 1 bilhão — recebido por Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema e preso na Operação Ícaro, que desbaratou a fraude.
Nos autos, os promotores citam além da Ultrafarma e da Fast Shop, a rede varejista Kalunga, a Allmix Distribuidora, a Rede 28 de postos de gasolina e a rede de lojas de conveniência Oxxo, controlada pelo Grupo Nós.
Esquema existia desde 2021
O MP diz que o esquema existia desde 2021, mas também está sendo apurado se as fraudes começaram antes dessa data. Segundo os promotores, o esquema ainda estava vigente, por isso foi necessário pedir a prisão temporária dos investigados, bem como afastamento de seus cargos públicos.
No caso da Fast Shop, os promotores citam um e-mail recebido pelo diretor estatutário da empresa, Mario Otavio Gomes, em que consta que a Fast Shop compensou mais de R$ 8 milhões em tributo. Os promotores descobriram que a empresa pagou R$ 204 milhões, entre 2022 e 2023, divididos em 11 parcelas, para ser beneficiada. O contrato entre a Fast Shop e a Smart Tax leva a assinatura digital de Julio Atsushi Kakumoto, da família controladora do grupo Fast Shop.
No caso da Ultrafarma, apenas em 2024, apenas no ano de 2024 foram encontrados 174 e-mails na caixa de entrada de Artur Gomes tratando de benefícios fiscais que o auditor vinha concedendo à empresa. Os valores, entretanto, não foram totalmente apurados.
De acordo com a investigação, os auditores agiam em duas frentes: eles ajudavam as empresas a furar a fila para receber créditos tributários de ICMS que a empresa tinha direito a receber, acelerando processos. Mas em alguns casos, os auditores inflavam o valor que a companhia tinha direito a receber. Por isso, diz uma fonte com conhecimento das operações, o levantamento do valor exato do prejuízo aos cofres públicos ainda está sendo levantado.
Crescimento patrimonial de empresa
O recebimento da propina para facilitar a liberação dos créditos de ICMS era feito através da empresa Smart Tax, que estava registrada no nome de Kimio Mizukami da Silva, uma professora aposentada de 73 anos, e mãe do auditor Artur Gomes. Foi o crescimento patrimonial dessa empresa de fachas que chamou a atenção dos promotores: em 2021, a Smart tax declarou património de R$ 411 milhões. Dois anos depois, o valor havia subido para R$ 2 bilhões. A empresa estava registrada como prestadora de serviços tributários.
Procurados, os promotores responsáveis pela investigação não quiseram se pronunciar. A Secretaria de Fazenda de São Paulo informou que está promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema. A Fast Shop informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes. O grupo Nós, da Oxxo, afirmou que não foi notificado. As demais empresas não comentaram.



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