A Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira (17), um projeto de lei que institui a política municipal de prevenção à misoginia e à violência de gênero no ambiente digital. A proposta, apresentada pela vereadora Leandra Lopes, recebeu nove votos favoráveis e um contrário, do vereador Amaro Luiz (PV).
O Projeto de Lei 115/2026 tem como objetivo proteger crianças e adolescentes da influência de grupos que propagam discursos de ódio contra meninas e mulheres na internet, como os chamados “redpills”. A iniciativa prevê ações de conscientização e educação nas escolas para prevenir o envolvimento de jovens com esses grupos.
Segundo Leandra, essas comunidades virtuais defendem uma suposta superioridade masculina e contribuem para a vulnerabilidade feminina. A vereadora destacou a importância de abordar o tema no ambiente escolar.
Único parlamentar a votar contra, Amaro Luiz argumentou que o projeto não apresenta uma definição clara de misoginia e questionou a competência do Legislativo municipal para estabelecer regras relacionadas ao ambiente digital e às políticas educacionais.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram outro projeto de Leandra Lopes, o PL 258/2026, que reserva 10% das vagas em cursos profissionalizantes oferecidos pelo município para mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com a autora, a medida busca ampliar as oportunidades de emprego e garantir independência financeira às mulheres que enfrentam situações de violência.
Os dois projetos seguem para análise do Executivo municipal, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
