Nova decisão cassa a liminar anterior do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia mantido o espaço ativo
Em mais um desdobramento da disputa jurídica nas Eleições 2026, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A nova decisão cassa a liminar anterior do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia mantido o espaço ativo.
O canal, coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), alcançou a marca de 4 milhões de seguidores in meio ao embate judicial. Segundo o presidente da Corte, a ferramenta vinha operando sem a devida comunicação oficial de endereço à Justiça Eleitoral.
Condições para reativação e punições
Nunes Marques estabeleceu critérios estritos para que a estrutura digital possa voltar a funcionar. Entre as exigências, os administradores devem obrigatoriamente comunicar um endereço oficial do canal nos autos do processo eleitoral.
Além disso, o despacho emitido pelo magistrado adverte que o candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá ser eventualmente responsabilizado caso fiquem comprovadas irregularidades ou a utilização indevida da ferramenta para benefício eleitoral.
Guerra de liminares e perícia técnica
O vaivém jurídico teve início no domingo (11), quando a campanha do candidato adversário, senador Flávio Bolsonaro (PL), acionou o tribunal alegando o impulsionamento de notícias falsas. Horas após uma primeira suspensão decretada por Nunes Marques, o ministro Villas Bôas Cueva restaurou o canal por entender que a tramitação administrativa do pedido feria os ritos internos ordinários.
Na segunda-feira (12), a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE divulgou um parecer técnico informando não ter localizado publicações com desinformação no período recente analisado. O órgão fez a ressalva de que mensagens publicadas no período analisado haviam sido deletadas antes da perícia. Janones e a coordenação da campanha governista negam qualquer irregularidade e sustentam que o canal atua estritamente na mobilização legítima de eleitores.
