Foram 5.202 dias entre a morte de Davi Sebba e o julgamento dos três policiais militares acusados pelo crime. Nesta quinta-feira (1º), 14 anos depois de o advogado ser morto em um estacionamento de supermercado em Goiânia, começa o julgamento que pode definir a responsabilidade dos três pela morte de Sebba. São réus Jonathas Atenevir Jordão, ex-policial militar, e os agentes Edinailton Pereira de Souza e Luiz Frederico de Oliveira. O Tribunal do Júri acontece em Goiânia e a sessão está prevista para se estender até amanhã.
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Davi foi morto com um tiro no peito em 5 de julho de 2012. Naquele dia, havia saído para comprar fraldas para o filho, que estava prestes a nascer. Enquanto Davi era morto, sua mulher estava internada em uma maternidade. Segundo a versão apresentada pela Polícia Militar à época, os agentes haviam sido informados de que o advogado iria ao local para se encontrar com um comprador de drogas.
A decisão de submeter os três ao Tribunal do Júri veio após uma longa tramitação judicial, marcada por recursos das defesas. Em 2023, a Justiça determinou que os acusados fossem julgados pelo Conselho de Sentença.
A OAB-GO informou que acompanhará presencialmente o julgamento, por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri (CEDTJ). Em nota, a entidade afirmou que o júri é aguardado pela advocacia, pela sociedade goiana e pelos familiares de Davi Sebba. Também destacou que o Conselho de Sentença será responsável por definir a autoria e as responsabilidades penais pelo crime e reafirmou seu compromisso com o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também se manifestou sobre o caso e declarou repúdio à morte de Davi. Segundo o órgão, houve uma tentativa de minimizar a violação de direitos humanos por meio da “estigmatização e criminalização da vítima”, prática que, de acordo com o Conselho, se repete em outros casos de violência cometida por agentes do Estado.
Em 5 de julho de 2012, Davi Sebba foi morto aos 38 anos durante um suposto confronto com três policiais militares, no estacionamento de um supermercado em Goiânia. Às 19h10, ele foi atingido por um tiro no coração e não resistiu aos ferimentos. Naquele dia, o advogado havia saído para comprar os últimos itens para a chegada do filho. Duas horas depois da morte do pai, Gabriel Davi nasceu.
Segundo a versão apresentada pela Polícia Militar à época, os agentes haviam sido informados de que Davi iria ao local para se encontrar com um comprador de drogas. Os policiais, que estavam à paisana, teriam abordado o advogado depois que ele chegou ao estacionamento. Em depoimento, Jonathas Atenevir Jordão afirmou que Davi pegou um objeto, que ele identificou como uma arma, e o apontou em direção aos policiais. O ex-PM disse ter efetuado um único disparo.
“Nós estávamos no estacionamento do supermercado e a Polícia Federal fez contato informando que Davi já se aproximava do local combinado para a entrega da droga. Neste instante, nós já estávamos vendo o comprador que o aguardava do lado de um carro branco com a porta do passageiro aberta, o que seria um código para que Davi o localizasse de imediato, uma vez que eles ainda não se conheciam. Nós ficamos observando o comprador até um veículo prata chegar e parar ao lado dele. Foi quando nós procedemos com a abordagem. O comprador assustou, deu um passo para trás, o Davi também se assustou, momento em que fez um gesto rápido, se abaixou e pegou um objeto. Quando ele pegou esse objeto, eu visualizei que era uma arma. Ainda gritei ‘polícia’ por umas três vezes. Ele veio com a arma em minha direção e quando já estava a apontando, efetuei um único disparo. Eu não poderia esperar ele me alvejar para que reagisse”, relatou à época Jonathas Atenevir.
O relatório da investigação apontou divergências entre a versão dos policiais e as evidências reunidas no caso. Segundo a autoridade, Davi foi executado e não teve possibilidade de reação. A investigação também concluiu que a arma encontrada no carro foi colocada no local pelos policiais e que a cena do crime foi alterada, com a retirada do corpo e de objetos do veículo e o recolhimento de estojos de munição.
A perícia não encontrou pólvora nas mãos de Davi nem impressões que indicassem que ele havia tocado na arma. Dados telefônicos também mostraram que dois dos policiais conversaram dez vezes enquanto estavam no supermercado, indicando, segundo o delegado, que estavam em pontos diferentes do estacionamento e não juntos como haviam relatado.
A família de Davi negou, na época do crime, que o advogado estivesse armado. Em março de 2015, quando estava prevista uma audiência de instrução do processo, o irmão da vítima, o servidor público Pedro Ivo Sebba Ramalho, afirmou que a eventual presença de entorpecentes não deveria ser o principal ponto de análise do caso.
Na investigação, os três policiais foram indiciados por homicídio qualificado, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e disparo de arma de fogo. O Ministério Público de Goiás também denunciou os militares pelos crimes.
Em 2017, porém, o tenente Edinailton Pereira de Souza e o sargento Luiz Frederico de Oliveira foram absolvidos, enquanto Jonathas Atenevir foi mandado a júri popular por homicídio simples. Na decisão, o magistrado considerou que o fato de os três policiais estarem juntos não significava, por si só, conluio ou divisão de tarefas para a prática do crime. Segundo a sentença, não havia “indício razoável” de que Edinailton e Luiz Frederico tivessem auxiliado, incentivado ou instigado Jonathas a efetuar o disparo.
Sobre a conduta de Jonathas, o magistrado afirmou haver “uma certa dúvida quanto à necessidade” de o policial ter utilizado a arma e atingido Davi, considerando que ele era um “policial com larga experiência em situações conflituosas”. O ex-PM, no entanto, permaneceu respondendo ao processo em liberdade.
A decisão foi questionada por recursos da acusação. Em março de 2022, o Tribunal de Justiça de Goiás analisou quatro recursos relacionados ao julgamento de 2017: dois apresentados pela assistência de acusação, um pelo Ministério Público e outro pela defesa de Jonathas. No mês seguinte, a 1ª Câmara Criminal do TJ-GO reconheceu a qualificadora relacionada à impossibilidade de defesa da vítima, alterando a classificação do homicídio.
Em 2023, após a tramitação dos recursos, a Justiça determinou que os três policiais fossem submetidos ao Tribunal do Júri.
Família busca por justiça
Às vésperas do julgamento, o nome de Davi Sebba voltou a ocupar as ruas de Goiânia. Familiares e amigos espalharam 15 outdoors pela cidade com fotos do advogado e mensagens sobre o caso. Nas redes sociais, o perfil “Davi Sebba Presente” passou a concentrar informações sobre o processo e registros da trajetória de Davi.
Desde a morte do advogado, em 2012, o processo acumulou decisões e recursos que adiaram o desfecho judicial em diferentes momentos. Em 2025, quando o crime completou 13 anos, familiares ainda cobravam uma definição. À época, relatos sobre o caso apontavam que mais de 20 recursos haviam sido apresentados durante a tramitação.
