Maricá – Uma mudança na legislação tributária de Maricá pode alterar a forma como empresas de determinados setores avaliam a cidade para instalar seus negócios. A medida envolve impostos e também novas estratégias para facilitar a abertura de empresas.
Nova regra reduz imposto para alguns setores
A nova legislação reduziu para 2% a alíquota do ISS para empresas de áreas como tecnologia, inovação, desenvolvimento de softwares, licenciamento de programas, consultoria e serviços administrativos. Segundo a Prefeitura, a medida busca ampliar o número de empresas e diversificar a economia local.
A alteração ocorreu por meio de lei complementar, elaborada pela Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET). A nova regra vale para atividades cuja arrecadação do ISS ocorre no estabelecimento prestador, permitindo maior influência da tributação na escolha do município onde a empresa ficará.
Maricá também quer diminuir a burocracia
Enquanto reduz o imposto para determinados setores, Maricá também aposta na simplificação dos processos para empresas. O município criou o Simplifica Maricá Empresas, que reúne mais de 20 serviços relacionados à atividade empresarial em um único sistema.
Entre os serviços disponíveis estão consulta de viabilidade, inscrição municipal, licenciamentos e emissão de notas fiscais. Além disso, a plataforma oferece orientações sobre enquadramento fiscal e encaminhamento para linhas de crédito, como o Pronampe e o ProCred 360.
Para atividades que dependem de execução ou consumo presencial, como construção civil, limpeza e vigilância, a alíquota permanece em 5%. Segundo estudos técnicos da SEGET, a mudança busca preservar o equilíbrio das contas públicas mesmo com a redução para determinados segmentos.
Medida mira diversificação da economia
A estratégia também ocorre em meio às mudanças previstas pela Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Nesse cenário, Maricá busca ampliar a participação de outros setores na economia e diminuir, ao longo do tempo, a dependência das receitas do petróleo.
Os indicadores de abertura de empresas já mostram avanços. Atualmente, Maricá ocupa a 4ª posição no Estado do Rio em celeridade na legalização de empresas e passou da 14ª colocação, em 2023, para a 12ª no primeiro semestre de 2026 no ranking estadual de constituição de empresas.
Segundo a secretária de Gestão Tributária e Fiscal, Lawrice Souza, a modernização tributária faz parte de uma estratégia para preparar Maricá para uma economia menos dependente do petróleo. A proposta, conforme a gestão, é criar condições para atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer a economia local.
Com informações da fonte
https://maricainfo.com/marica/iss-em-marica/
