Decisão de Fachin foi divulgada após Moraes informar que havia incluído Mendonça no inquérito das fake newsDivulgação/ Carlos Alves Moura
Antes de ter dado a decisão, Fachin autuou o relatório da PF como petição no STF. O presidente da Corte quer esclarecer fatos específicos antes de decidir se encaminhará a discussão ao plenário. Mendonça, que é relator das fraudes do Banco Master e divulgou o documento da PF, pediu para Fachin incluir os indícios sobre Moraes na pauta de julgamentos para os ministros votarem se abrem ou não inquérito contra o colega.
“Cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Fachin.
O presidente do Supremo afirmou que surgiram dúvidas a partir do parecer da PGR que recomendou o arquivamento do relatório e a nulidade das provas. Fachin quer saber, por exemplo, se há indícios de que algum investigado obteve acesso indevido às apurações quando elas estavam em curso e como se chegou às pessoas mencionadas na apuração.
