Nas redes sociais, Renan Filho afirmou que a medida é voltada para a promoção da “justiça social”: “o que estamos sugerindo é desburocratizar o processo, e isso não exclui a exigência da prova pelos Detrans, mas permite uma capacitação mais livre e barata”, escreveu.
Segundo o ministro, a proposta faz parte de um pacote para reduzir os custos e exigências que atualmente são necessários para conquistar a licença. Para o ministério, a CNH está “diretamente ligada ao acesso ao primeiro emprego, à mobilidade e à qualificação para atividades profissionais que vêm crescendo, como entregadores e motoristas de aplicativo”.
A pasta destacou, ainda, que grande parte dos 40 milhões de brasileiros sem carteira aptos a dirigir são impedidos justamente pelos valores. Conforme divulgado, 45% dos proprietários de veículos da Categoria A (motocicletas) pilotam sem possuir carteira, número que representa 39% dos proprietários da Categoria B (veículos de passeio).
Quais serão as categorias?
A mudança propõe alterar as atuais normas para obter a CNH nas categorias A e B, conforme afirma o ministério. No entanto, Renan Filho afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o formato em vigência dificulta a formação de profissionais, especialmente caminhoneiros, motoristas de ônibus e operadores de máquinas pesadas, indicando que as mudanças poderiam alcançar as categorias C e D, o que não é citado pela pasta.
Com uma eventual alteração, as aulas passariam a ser facultativas, sem que os cidadãos tenham que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas. O ministério afirmou que os cidadãos poderão aprender nas autoescolas ou com um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O ministro Renan Filho, no entanto, chegou a citar exemplos de novos condutores sendo formados por “irmãos mais velhos” e até em campanhas de igreja locais durante a entrevista à Folha.
O ministério alega que o valor médio para a obtenção da CNH é de R$ 3.215,64, sendo R$ 2.469,35 apenas referente às autoescolas, o que representa uma economia de cerca de 77% em uma eventual aprovação do projeto.
Procurada pelo GLOBO, a pasta destacou não haver informações sobre a imposição de um valor base para os instrutores profissionais, o que seria capaz de garantir uma maior regulação, custos menores e, consequentemente, a democratização pretendida.
As provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelo Detran de cada estado. Uma pessoa pode aprender a dirigir em uma via fechada, chamada de “circuito fechado particular”, como um condomínio. A questão, contudo, também não foi esclarecida pelo ministério.
Em relação à preparação para as provas teóricas — hoje feitas com apostilas disponibilizadas nas autoescolas e com simulados online no site do Detran —, a pasta também não soube informar se haverá a disponibilização de materiais gratuitos fora do âmbito digital. Ao GLOBO, o ministério afirmou que “os detalhes do projeto ainda estão em definição pela Casa Civil”.
Como é em outros países?
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e “centrados na autonomia do cidadão”.
Focada na inclusão, a proposta não detalhou como serão os aspectos de segurança, principalmente para as aulas práticas. Para a AND, a formação dos novos condutores deve priorizar essa questão, contribuindo para a redução dos altos índices acidentes e mortes no trânsito.
Nas autoescolas, os carros utilizados possuem adaptações para o auxílio dos instrutores, capazes de controlar os pedais do veículo mesmo no banco do carona, o que não é possível em veículos de passeio convencionais, como os que seriam utilizados no novo modelo.
