A Polícia Federal (PF) realizou nesta sexta-feira (14) novas buscas contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), durante a segunda fase da Operação Sem Refino. A investigação apura suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, e possível lavagem de dinheiro relacionada ao esquema investigado.
Castro já havia sido alvo da primeira fase da operação, deflagrada em maio. Nesta sexta, também está entre os alvos o ex-secretário estadual do Ambiente e ex-deputado estadual Bernardo Rossi.
Ao todo, agentes da PF foram às ruas para cumprir 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os endereços estão imóveis em condomínios na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, e em Petrópolis, na Região Serrana.
Segundo a Polícia Federal, a nova etapa busca apurar se licenças ambientais foram concedidas à refinaria contrariando orientações dos órgãos técnicos responsáveis.
“A ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, informou a PF.
A operação ocorre uma semana depois de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogar a autorização de funcionamento da Refit.
Alvos das buscas
Além de Cláudio Castro e Bernardo Rossi, são alvos desta segunda fase Ana Carolina Godinho Motta Miranda, empresária; Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo, advogado; José Mauro Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital; Luiz Fernando Gomes, empresário da construção civil; e Mauricio Castro de Jesus Leite, empresário e marido de Ana Carolina.
De acordo com as investigações, os envolvidos podem responder, conforme a participação atribuída a cada um e o avanço das apurações, por crimes como gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
Defesa de Castro nega irregularidades
A defesa de Cláudio Castro negou qualquer participação do ex-governador em irregularidades envolvendo a Refit. Também afirmou que um endereço alvo das buscas em Petrópolis não mantém ligação com Castro há meses e que atualmente não existe imóvel relacionado a ele na região.
Os advogados disseram ainda não conhecer integralmente os elementos que fundamentaram a operação e afirmaram que aguardam acesso aos autos para uma manifestação mais detalhada.
Segundo a defesa, os atos praticados durante a gestão Castro seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos. A nota afirma ainda que, durante o período, a Refinaria de Manguinhos realizou pagamentos de dívidas com o Estado próximos de R$ 1 bilhão e que a Procuradoria-Geral do Estado ajuizou ações contra a empresa para cobrar valores devidos.
Bernardo Rossi também nega participação
Bernardo Rossi também negou envolvimento em irregularidades. Em nota, o ex-secretário afirmou que sua atuação à frente da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade ocorreu dentro da legalidade e seguiu orientações técnicas e jurídicas de servidores da pasta e de órgãos vinculados.
Rossi informou que aguarda acesso integral aos elementos da investigação e disse confiar na Justiça. Também repudiou a associação de seu nome a irregularidades e classificou como especialmente grave a apresentação dessas acusações durante o período eleitoral.
Os demais investigados ainda não haviam se manifestado.
Primeira fase mirou suposto esquema envolvendo a Refit
A primeira fase da Operação Sem Refino foi deflagrada em 15 de maio. Na ocasião, o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como vive em Miami, nos Estados Unidos, Magro é considerado foragido.
Cláudio Castro também foi alvo de buscas naquela etapa. Os investigadores apuram a suspeita de utilização da estrutura do Estado do Rio para favorecer o grupo empresarial comandado por Magro.
A PF investiga se agentes públicos teriam recebido benefícios para permitir a operação da Refit. As suspeitas alcançam possíveis conexões do esquema com integrantes de órgãos como a Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de membros do Tribunal de Justiça do Rio.
A Operação Sem Refino está inserida nas investigações decorrentes de decisão do Supremo no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Entre as determinações, o STF atribuiu à Polícia Federal a condução de investigações sobre grupos criminosos organizados em atuação no Estado do Rio e suas possíveis conexões com agentes públicos.
