O Rio de Janeiro passa a contar com um novo sistema digital para o estacionamento rotativo nas vias públicas. Regulamentado por decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14), o Rio Rotativo Digital terá início em caráter piloto na próxima sexta-feira (17), em sete áreas no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas. A novidade substitui os antigos talões de papel por pagamento via aplicativo, fiscalização eletrônica e monitoramento em tempo real das vagas.
A implantação será gradual e começará em bolsões distribuídos ao longo das avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, nas proximidades do Clube Caiçaras, Parque das Taboas, Parque dos Patins, Clube Piraquê e Parque do Cantagalo. Ao todo, serão disponibilizadas 667 vagas, incluindo espaços reservados para motocicletas, idosos e pessoas com deficiência (PCD). O funcionamento será diário, das 7h às 23h.
A tarifa permanece em R$ 2 para até duas horas de permanência, com possibilidade de renovação até o limite máximo de seis horas. Para utilizar o serviço, o motorista deverá acessar o aplicativo Jaé, selecionar a opção Rio Rotativo, confirmar o endereço identificado pelo GPS, informar a placa do veículo e escolher o período desejado. O pagamento será realizado com créditos da carteira digital do aplicativo, abastecida por Pix ou cartão de crédito.
Segundo a Prefeitura, o novo modelo elimina os talões físicos e busca oferecer mais praticidade aos usuários, além de ampliar o controle sobre a ocupação das vagas públicas e reduzir cobranças irregulares. Durante o período de adaptação, conforme a nova sinalização for instalada nas vias, os motoristas receberão orientações sobre o funcionamento do sistema e não serão autuados exclusivamente por descumprimento das novas regras.
Ao anunciar a regulamentação, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a integração com o aplicativo Jaé permitiu a criação do novo modelo de cobrança digital. Segundo ele, a mudança encerra o uso dos talões de papel e concentra no aplicativo todo o processo de pagamento das vagas públicas, enquanto os trabalhadores credenciados passarão a atuar no apoio ao monitoramento da ocupação.
Guardadores terão nova função
O decreto também estabelece um novo modelo de atuação para os guardadores de veículos cadastrados. Após treinamento, eles passarão a colaborar com a Prefeitura na coleta de informações sobre a ocupação das vagas por meio da plataforma do Rio Rotativo Digital.
Esses profissionais, no entanto, não terão poder para fiscalizar ou aplicar multas. A emissão de autos de infração continuará sendo responsabilidade exclusiva da autoridade de trânsito, com base nas imagens e registros produzidos pelo sistema. As associações credenciadas ficarão responsáveis por indicar os guardadores habilitados e fornecer uniforme e telefone celular para o exercício das atividades.
Arrecadação financiará mobilidade
A regulamentação também cria a Conta de Arrecadação de Estacionamento Rotativo (CAER), vinculada à Câmara de Compensação Tarifária, que concentrará toda a receita obtida com o sistema.
Além de custear a operação, a fiscalização e a infraestrutura tecnológica, eventuais recursos excedentes poderão ser destinados ao financiamento de projetos voltados à mobilidade urbana sustentável.
