O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado.
O recurso foi distribuído eletronicamente e será analisado pela Segunda Turma do STF, formada pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e pelo próprio Nunes Marques.
A condenação de Bolsonaro ocorreu no ano passado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A data do julgamento do pedido de revisão ainda não foi definida.
Defesa aponta “erro judiciário”
No recurso, os advogados de Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” no processo que levou à condenação do ex-presidente.
A defesa sustenta que, por ter ocupado a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não por uma das turmas da Corte.
Os advogados também questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária. Outro ponto levantado é a suposta falta de acesso integral às provas da investigação.
