O julgamento sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quinta-feira (7) após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.
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Antes da interrupção, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a ampliação da divisão dos royalties prevista na Lei 12.734/2012. Segundo ela, os recursos têm natureza compensatória e devem beneficiar principalmente estados e municípios diretamente impactados pela exploração de petróleo.
“A compensação financeira deve se vincular não à exploração em si, mas aos problemas que ela gera”, afirmou a ministra.
Entenda o julgamento
O STF analisa cinco ações que questionam trechos da Lei dos Royalties, aprovada em 2012 para alterar a divisão das receitas da exploração de petróleo e gás natural entre União, estados e municípios.
A lei ampliou a participação de estados e municípios não produtores. No entanto, sua aplicação está suspensa desde 2013 por uma liminar da própria relatora, mantendo as regras antigas em vigor.
Estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, defendem que os royalties devem permanecer concentrados nas regiões diretamente afetadas pela atividade petrolífera.
Já estados não produtores argumentam que os recursos devem ser distribuídos de forma mais equilibrada entre todos os entes federativos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhou a tese dos estados produtores e afirmou que as mudanças aprovadas pelo Congresso podem comprometer o equilíbrio federativo. A União também pediu que, caso a lei seja considerada constitucional, os efeitos da decisão sejam modulados para evitar impactos fiscais abruptos.
Maricá já arrecadou mais de R$ 1 bilhão em 2026
Os cofres da Prefeitura de Maricá seguem sendo abastecidos principalmente pelo petróleo. Dados do Portal da Transparência mostram que o município arrecadou R$ 1.068.861.693,13 em royalties e participações especiais entre janeiro e 7 de maio de 2026.
Os valores incluem:
- R$ 743,3 milhões em royalties da produção de petróleo;
- R$ 279,5 milhões em participação especial;
- R$ 45,1 milhões em compensações da Lei 7.990/89;
- R$ 782 mil do Fundo Especial do Petróleo (FEP).
No mesmo período, a arrecadação total do município foi de aproximadamente R$ 2,35 bilhões, o que significa que quase metade das receitas teve origem no petróleo.
Crescimento da arrecadação
A arrecadação de Maricá com petróleo cresceu de forma significativa nos últimos anos, impulsionada pela exploração do pré-sal. Em 2012, o município recebeu cerca de R$ 110,8 milhões em royalties e participação especial. Em 2022, esse valor ultrapassou R$ 4,3 bilhões.
Dependência e possível impacto em Maricá
Qualquer mudança pode afetar diretamente:
- Transporte gratuito (Tarifa Zero)
- Programa Mumbuca
- Obras de saneamento
- Saúde e educação
- Infraestrutura e mobilidade
- Fundo Soberano de Maricá
O julgamento no STF ainda não tem data para ser retomado após o pedido de vista do ministro Flávio Dino. A decisão final poderá afetar a forma como esses recursos são distribuídos entre estados e municípios.
